A entrada em vigor da emenda constitucional que institui um
teto para os gastos públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar
R$ 4,7 bilhões do Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária
deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo teto.

Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em
20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de
bancada), R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com
a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com
o funcionalismo público. A portaria com os cortes será publicada amanhã (1º) no
Diário Oficial da União.

A lei orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos
federais para este ano. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal
poderão gastar até R$ 1,302 trilhão este ano. O teto equivale às ordens
bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas
como transferências obrigatórias para estados e municípios e gastos com
eleições), mais uma correção de 7,2%.

De acordo com o ministro Oliveira, a diferença entre o valor
aprovado no Orçamento e o teto de gastos ocorreu porque alteraram a PEC dos
gastos. Originalmente, a equipe econômica havia proposto que o teto fosse
calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior. O
Congresso, no entanto, alterou a emenda para incluir o valor efetivamente gasto
no ano anterior.

Além disso, ressaltou Dyogo Oliveira, o Orçamento foi
aprovado na mesma semana que a emenda constitucional. “Como as duas peças
tramitaram juntas, não deu tempo para o Congresso aprovar a dotação total para
2017 pelos mesmos critérios estabelecidos pela emenda”, explicou o ministro.

Ele disse que esse corte em relação ao valor aprovado no
Orçamento só ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos. A partir
de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo governo no
ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho do ano
anterior.

Previdência e funcionalismo

Em relação às despesas com pessoal, Oliveira explicou que o
corte foi possível porque o governo revisou as projeções de gastos com o
funcionalismo, levando em conta mudanças de carreiras e a perspectiva de
entrada e de saída de servidores. Segundo ele, os reajustes já acertados com as
categorias não foram afetados nem os concursos já autorizados até 2015, quando
as novas seleções foram suspensas.

No caso da Previdência Social, o ministro esclareceu que a
projeção de gastos foi revisada para baixo porque o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) somou 6,6% em 2016, contra a previsão de 7,5% que constava
do Orçamento.

O ministro destacou ainda que os cortes anunciados hoje não
têm relação com o contingenciamento (bloqueio de verbas) de despesas não
obrigatórias a ser anunciado pelo governo no fim de março. Nos próximos dois
meses, a equipe econômica reavaliará as estimativas para o crescimento da
economia e para a inflação em 2017 e, com base no comportamento da arrecadação,
definirá o montante a ser bloqueado. (Agência Brasil)

Foto: reprodução (Valter Campanato/Agência Brasil)