Um tribunal de apelações, nos Estados
Unidos, rejeitou hoje (5) o pedido do Departamento de Justiça para restaurar o
decreto do presidente Donald Trump que proíbe a entrada no país de cidadãos de
sete nações de maioria muçulmana. O 9º Tribunal de Apelações, com sede em São
Francisco, na Califórnia, negou a moção de emergência apresentada pelo governo,
que procurou invalidar a suspensão temporária do decreto, determinada na
sexta-feira (3) por um juiz federal em Seattle, no estado de Washington.

O Departamento de Justiça disse, em sua
apelação, que a decisão da corte de Seattle é um prejuízo para a população,
“questionou a decisão do presidente sobre a segurança nacional”, que
carece de análise jurídica. O órgão também argumentou que o juiz James Robart
havia ultrapassado a sua autoridade, porque a decisão afetou todo o território
nacional e questionou a divisão de poderes entre o presidente e a Justiça.

A previsão é de que os tribunais de
apelação dos estados de Washington e Minnesota, os primeiros que impugnaram o
decreto de Trump, também manifestem oposição ao pedido do Departamento de
Justiça ainda hoje.

Também se espera que o presidente Donald
Trump emita resposta em apoio ao recursos de emergência. “Vamos
ganhar”, disse Trump, após a apresentação da apelação. “Para a
segurança de nosso país, vamos ganhar”. O presidente questionou
publicamente a decisão e atacou indiretamente o juiz de Seattle. “A
opinião desse suposto juiz, que tira essencialmente a lei do nosso país, é
rídicula e será cancelada”, disse Trump em seu Twitter. “O juiz abre o nosso
país a potenciais terroristas e outros que não têm nossos melhores interesses
no coração. As pessoas estão muito felizes!”.

Os analistas consideraram comportamento
raro um presidente questionar a legitimidade e competência de um juiz
abertamente.

No dia 27 de janeiro, Trump determinou
novos mecanismos de controle de imigrantes e refugiados nos Estados Unidos
para, segundo ele, impedir a entrada de terroristas. Uma das medidas barra a
entrada de cidadãos do Iraque, da Síria, do Irã, Sudão, da Líbia, Somália e do
Iêmen por 90 dias. O decreto suspende temporariamente o programa de refugiados
do país e proíbe por tempo indeterminado a entrada de refugiados sírios.

O Departamento de Estado se viu obrigado,
após a decisão de Seattle, a parar o cancelamento de vistos – entre 60 mil e
100 mil estrangeiros afetados pelo decreto de Trump. O Departamento de
Segurança Interna, entretanto, ordenou o cancelamento de “todas as ações
para implementar” o decreto.

Os viajantes estarão sujeitos aos mesmos procedimento que existiam antes da
ordem do presidente. Prevê-se que
a disputa legal acabe no Supremo Tribunal do país. (Agência Brasil)