A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos rejeitou nesta
quinta-feira (9), de forma unânime, o pedido do presidente Donald Trump para
restabelecer o veto à entrada em território norte-americano de refugiados e
cidadãos de sete nações muçulmanas. A medida significa, na prática, uma derrota
para o presidente Trump, que tinha estabelecido o veto imigratório como um dos
pontos mais relevantes de seu governo.

De acordo com os três juízes que compõem a Corte de
Apelação, em San Francisco, Califórnia, o governo não mostrou “nenhuma
evidência” de que o ingresso nos Estados Unidos de pessoas das sete nações
predominantemente muçulmanas – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e
Iêmen – ameace a segurança nacional. O tribunal, que tem jurisdição sobre
algumas áreas do Noroeste norte-americano, rebateu os argumentos do governo de
que a corte não tem competência para julgar “desafios
constitucionais” que ameaçam o trabalho do Executivo. “Os juízes têm
papel crucial a desempenhar em uma democracia constitucional”, afirmou o
tribunal.

O governo dos Estados Unidos pode ainda recorrer à Suprema
Corte para tentar anular a decisão proferida pelo Tribunal de Apelações. Mas,
como a decisão da corte foi unânime, são menores as chances de o presidente
Donald Trump ganhar na instância superior.

Ao analisar os argumentos do governo contra a decisão
temporária do juiz James Robart, de um tribunal federal  de primeira
instância do estado de Washington, que tinha suspendido a proibição do
Executivo, a Corte de Apelação considerou que Trump “não apontou nenhuma
evidência de que estrangeiro de qualquer dos países mencionados na ordem tenha
tentado atacar os Estados Unidos”.

Resposta

Donald Trump, após a decisão da Corte de Apelação, falou
rapidamente com os jornalistas na Casa Branca. Segundo ele, a decisão foi
“política”. Dirigindo-se aos repórteres que cobrem a Casa Branca, ele
disse que “a segurança da nação está em jogo”. Trump acrescentou que
“espera poder vê-los no tribunal”.

Foto: Reprodução (Astrid Riecken/Agência Lusa)