Audiência pública debate ocupações

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vereador Alysson Lima (PRB), promoveu, na manhã de ontem (17), audiência pública para discutir o déficit habitacional em Goiânia, assim como a situação de vulnerabilidade social das famílias que residem em ocupações no Parque Atheneu, Santa Rita, Jardim Novo Mundo e Jardim Abaporu.

Natália de Oliveira Xavier, que foi retirada da ocupação no Parque Atheneu e atualmente vive em um acampamento improvisado no Parque Carmo Bernardes, contou que ela e outras 50 famílias estão em condição precária, sem banheiro, água potável e alimentação adequada. Ela relata que está desempregada e não tem para onde ir. “Estamos atrás de uma solução. São mais de 30 crianças em situação de rua”, disse.

Direito constitucional

O vereador Alysson Lima defendeu que a moradia é um direito constitucional e argumentou que essas famílias não podem continuar vivendo em circunstâncias desumanas. Sugeriu, inclusive, que sejam adotadas medidas em curto prazo como o aluguel social. “Não estou aqui para estimular as ocupações. Longe disso! Penso que o processo precisa ser sério, transparente e criterioso. Mas é necessário ser ágil também. Infelizmente, em Goiás, existem mais de 100 mil famílias sem um canto para morar. E, em Goiânia, o déficit já beira 30 mil pessoas”, frisa.

Durante a reunião, o superintendente de Habitação e Regularização Urbana da Seplanh, Ronaldo Vieira, ponderou que a intenção do prefeito Iris Rezende é fazer o melhor projeto habitacional possível dentro dos recursos disponíveis. A boa notícia, segundo ele, é que o Governo Federal sinalizou, na semana passada, que vai liberar verba para os programas de moradia popular. “Esses projetos vão contemplar aqueles que estão no nosso cadastro com igualdade de direitos”, garantiu.

Ao final do encontro, o defensor público Bruno Malta entregou ao superintendente do Executivo municipal um termo de recomendação para remoções administrativas de assentamentos populares. Também participaram da audiência a assessora jurídica do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Isabella Maria Ribeiro Muniz Severino; o representante da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Cleuton César Ripol de Freitas; dentre outras autoridades.