O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da
Pessoa Física ficará disponível no site da Receita Federal, a partir
das 9h desta quinta-feira (23). O contribuinte pode baixar o programa para preparar a
declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo
vai até o dia 28 de abril.

Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de
1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o
valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa
será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no
caso das declarações que não resultem em imposto devido.

A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de
declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos
tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$
40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de
valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que
tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar
prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro,
a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor
total superior a R$ 300 mil.

Restituições

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será
efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma
abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência
bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física
ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Cronograma de restituições

1º lote:16 de junho

2º lote:17 de julho

3º lote:15 de agosto

4º lote:15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro.

7º lote: 15 de dezembro

Foto: Reprodução