Brasileiros que moram fora do país têm até hoje (28) para
informar a situação à Receita Federal. A Comunicação de Saída Definitiva do
País deve ser apresentada pelo contribuinte que, em 2017, saiu de forma
permanente do Brasil e para aqueles que, mesmo temporariamente, tenham ficado
ausentes por pelo menos 12 meses consecutivos.

A comunicação é necessária para a entrega da Declaração de
Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Caso a saída tenha sido definitiva, o prazo para enviar à
Receita começa na data em que o contribuinte deixou o país. No caso de saída
temporária, a comunicação deve ser feita a partir do dia seguinte àquele em que
se completou um ano de ausência, quando o contribuinte se torna não residente.

As orientações sobre a Comunicação de Saída Definitiva do
País estão disponíveis no site da Receita Federal.

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