O presidente Mauricio Macri inaugurou na manhã de ontem (1º) as sessões de 2017 do Congresso argentino. Em seu discurso, Macri anunciou que a recessão econômica no país acabou. Ele também pediu que os legisladores argentinos aprovem uma lei que penalize as empresas por corrupção. A nova lei vai permitir, entre outras coisas, que a Justiça argentina multe a empreiteira brasileira Odebrecht, que confessou ter pago US$ 35 milhões em propina na Argentina.

A legislação também deve possibilitar acordos econômicos e de delação premiada com a Odebrecht ou com qualquer uma das 98 empresas investigadas hoje na Argentina como consequência da corrupção no Brasil.

Em seu discurso de abertura das sessões legislativas, o presidente argentino, Mauricio Macri, pediu a aprovação da chamada Lei de Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Pode parecer mentira, mas hoje, mesmo se quisesse, a Justiça argentina não poderia multar nem chegar a um acordo com a Odebrecht que confessou ter pago 35 milhões de dólares em subornos na Argentina, entre 2007 e 2014.

Sem uma lei que estabeleça um regime de penas às empresas que subornarem funcionários públicos, a ação da Justiça é bem limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem sequer estão previstas sanções administrativas.

A Odebrecht já chegou a acordos econômicos e de cooperação com Panamá, Peru, Colômbia, República Dominicana e Equador, mas a Argentina não pôde nem multar a construtora brasileira. A nova lei será crucial para o combate à corrupção na Argentina, mas ela também beneficiará o Brasil porque as revelações de uma empresa no país podem auxiliar nas investigações da Justiça brasileira.

Exigência da OCDE

A iniciativa de alterar o código penal para penalizar empresas em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos é uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual a Argentina quer se integrar. Mas o caso Odebrecht pressiona a Argentina por uma legislação contra a corrupção empresarial.

No caso das pessoas físicas, a lei que permite a delação premiada individual é de outubro passado. Tem poucos meses de vida. E, em boa parte, foi decidida pelo exemplo do sucesso das delações premiadas da Lava Jato no Brasil.

Esses dois elementos ajudam a explicar por que a Argentina é um dos países mais atrasados na investigação de subornos da Odebrecht, quando comparada, na região, com Peru ou com Colômbia, por exemplo.

Empresa ainda não foi punida no país

Por enquanto, o governo argentino não pretende punir a Odebrecht. Ao contrário de países como Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana e Equador, que multaram, chegaram a acordos econômicos com a Odebrecht, suspenderam a empresa brasileira de novas licitações e até cancelaram projetos, o próprio presidente Mauricio Macri não indicou sanções à empresa.

Em resposta à pergunta da reportagem da Rádio França Internacional (RFI) sobre o tema, o presidente argentino disse que “se a Odebrecht confessar com quem fez transações aqui, poderá continuar trabalhando na Argentina no futuro”.

Quando esteve em Brasília no último dia 7 de fevereiro, Mauricio Macri visitou o Supremo Tribunal Federal e pediu pessoalmente à presidente do STF brasileiro, Cármen Lúcia, os nomes dos argentinos implicados nos subornos.

Delações

As delações da Odebrecht no Brasil vão chegar à Argentina a partir de 1º de junho, quando vence a cláusula de confidencialidade das delações premiadas no acordo entre a Justiça brasileira e a empreiteira sobre atos de corrupção praticados pela empresa no exterior. O fim desse sigilo pode impactar politicamente a Argentina, estará em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas de outubro.

O governo acredita que as delações da Odebrecht vão beneficiar uma vitória governista, porque o período de subornos na Argentina foi até 2014, quando a ex-presidente Cristina Kirchner estava no poder. Alguns dos ex-ministros e ex-secretários dela já são investigados.

Mas a imagem do presidente Macri poderia sair afetada através da sua família. Em algumas obras, a Odebrecht fez parcerias com a empreiteira argentina IECSA e o dono dessa empresa é Ángelo Calcaterra, primo do presidente Macri. E já existem indícios de que a IECSA teria participado dos subornos pagos pela empreiteira brasileira na Argentina. (Abr)