TSE começa a julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer
Mesmo com impeachment de Dilma Rousseff, processo continuou e pode terminar com convocação de eleições indiretas, caso chapa seja cassada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h,
a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das
eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da
história do tribunal.
continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas
pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na
análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista
ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está
descartado.
A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de
toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em
seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da
ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as
argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral
(MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana
passada pela imprensa.
Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator,
que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de
proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação
e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a
defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves,
Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.
Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se
eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente
pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao
contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária
da chapa.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a
ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a
gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman
Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à
empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores
relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com
ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque
o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas
prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do
esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a
prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e
sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos
produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer
sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de
Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia,
Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de
Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou
para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na
lista tríplice enviada pelo STF
Foto: Marcelo Camargo
