Wilton Morais 

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou na sexta-feira (7), a limpeza de lotes particulares que não foram limpos pelos proprietários. A prefeitura, por meio da ação, cumpre o Código de Postura do Município, que determina a limpeza dos lotes e terrenos. Além da limpeza, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplicará multa a 80 lotes que já foram notificados da ação. Os proprietários se negaram a realizar a limpeza. 

A primeira parte da ação começou na Avenida Ipanema no Jardim Atlântico. Os funcionários da Comurg farão a limpeza dos resíduos, roçagem e destinação do lixo. Conforme o decreto de 2009 que regulamenta a fiscalização e a cobrança da taxa de serviço público, o município cobrará uma taxa de R$ 2,30 por metro quadrado cuidado pela prefeitura. Além do pagamento da limpeza, o proprietário do lote terá que pagar uma multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 250 pela irregularidade. 

De acordo com a legislação, a multa será de R$ 1 mil para as 1ª e 2ª zonas fiscais, R$ 500 para imóveis localizados na 3ª zona fiscal e R$ 250,00 para a 4ª zona fiscal. A aplicação da multa se dará por meio do auto de infração municipal. Segundo o presidente da Comurg, Denes Pereira, os proprietários dos lotes privados precisão entender que a limpeza dos lotes é de responsabilidade própria. A limpeza também é fundamental para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de animais peçonhentos como escorpiões. 

Determinação 

No final do mês do mês passado, a instrução normativa n° 49 determinou que a altura máxima de gramas ou vegetações rasteiras em lotes particulares não edificados seja de até 25 centímetros. Passado deste limite, o proprietário da área deve realizar a limpeza. Para a limpeza em áreas públicas, a Comurg reforça que um cronograma está em execução para normalizar a limpeza da cidade.