Rhudy Crysthian

As grandes redes de farmácias, ligadas à Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), querem se tornar a porta de entrada do sistema de saúde. O maior entrave para a consolidação, de acordo com o presidente-executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, é a falta de regulação federal, já que a insegurança jurídica acaba inibindo o investimento das empresas.

A Lei 13.021, que confirma a farmácia como um estabelecimento de saúde e permite a prestação de serviços de assistência farmacêutica, foi aprovada em 2014. Até agora, no entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não regulamentou aspectos fundamentais relacionados a forma como os serviços devem ser prestados. 

“A agência não regulamentou o tamanho da sala, estrutura necessária e, principalmente, a questão de como deve ser feita a vacinação e alguns testes. Por isso, estamos operando em estágio ‘beta’, esperando a regulação federal. Quando ela sair, teremos segurança jurídica para desenvolver o programa de forma consistente”, afirma. 

O executivo explica que, apesar da regulação ser federal, a fiscalização e autorização é feita no âmbito municipal. Como hoje ainda não há um regramento que valha para o País inteiro, cada cidade acaba fiscalizando e impondo exigências distintas. 

O novo sistema ainda é novidade em Goiânia, nenhuma farmácia oferece o serviço ainda, mas a coordenadora farmacêutica da Pague Menos, Cristiane Feijó, uma das redes que oferecem o serviço com lojas em Goiânia, também aponta para a falta de regulação federal como a principal barreira. De acordo com ela, a rede, que oferece hoje oito tipos de serviços nas 517 salas de atendimento clínico, tem interesse em ampliar a gama e passar a disponibilizar, por exemplo, a vacinação.

O papel na saúde 

A partir do momento em que as barreiras forem ultrapassadas, Barreto acredita que as drogarias terão potencial para se transformar na ‘porta de entrada’ para o sistema de saúde. “O serviço não tem o objetivo de substituir a consulta médica, mas seria como uma primeira triagem”, ressalta. 

Na visão do especialista, os serviços farmacêuticos, após consolidados, poderiam contribuir inclusive para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirma que grande parte da fila do SUS se dá por conta de ‘agravos’ (doenças que pioraram porque o paciente não seguiu o tratamento). “Gera uma demanda maior para o SUS e o sistema privado sem necessidade, já que são situações que poderiam ser evitadas com o acompanhamento adequado do tratamento dentro das farmácias.” 

Mais do que ser a ‘porta de entrada’, Feijó, da Pague Menos, afirma que a empresa quer ser tornar protagonista do sistema de saúde brasileiro. “Todas as filiais novas que abrirmos virão com a clínica”, diz. No mês passado, a rede realizou mais de 110 mil atendimentos, para cerca de 9 mil clientes diferentes. Até o final deste ano, a previsão é fechar com 700 unidades oferecendo a atenção farmacêutica.