O empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação
Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, foi solto na manhã de hoje
(30) e já está em casa no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de
Janeiro. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário.
Ontem (29), o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º
Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão
domiciliar de Eike, que deve obedecer a nove medidas cautelares, entre
as quais afastar-se da direção das empresas envolvidas, em especial as
do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou
investigada no processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio
de Janeiro ou em outros processos relacionados à Lava Jato.

Segundo
a decisão da Justiça Federal, Eike também deve concordar com o
levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático (tecnologia
da comunicação), enquanto durar a medida cautelar, atender a todas as
comunicações judiciais e entregar o passaporte que tiver em 24 horas
caso ainda não o tenha feito.

A Justiça também determinou o
recolhimento domiciliar integral do acusado, com exceção de emergência
médica, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, e a proibição
de alteração de domicílio sem autorização judicial.

A defesa de
Eike deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no
imóvel e está proibida a visita de pessoas que não sejam parentes ou
advogados constituídos com procuração nos autos do processo.

Além
disso, a Polícia Federal está autorizada a realizar visitas na
residência de Eike a qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou
autorização da Justiça, para checar se todas as condições estão sendo
cumpridas pelo empresário.

Segundo as investigações, Eike teria
repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio
Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de
advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta
que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no
Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento
para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX,
presididas por ele.

(Agência Brasil)