Da redação

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) realiza trabalho de limpeza de lotes particulares que não foram limpos pelos proprietários. A prefeitura, por meio da ação constante, cumpre o Código de Postura do Município, que determina a limpeza dos lotes e terrenos. Além da limpeza, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) deve aplicar multa a 80 lotes que já foram notificados da ação.

Os funcionários da Comurg fazem a limpeza dos resíduos, roçagem e destinação do lixo. Conforme o decreto de 2009 que regulamenta a fiscalização e a cobrança da taxa de serviço público, o município cobra uma taxa de R$ 2,30 por metro quadrado cuidado pela prefeitura. Além do pagamento da limpeza, o proprietário do lote terá que pagar uma multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 250 pela irregularidade.

De acordo com a legislação, a multa será de R$ 1 mil para as 1ª e 2ª zonas fiscais, R$ 500 para imóveis localizados na 3ª zona fiscal e R$ 250 para a 4ª zona fiscal. A aplicação da multa se dará por meio do auto de infração municipal.

Segundo o presidente da Comurg, Denes Pereira, os proprietários dos lotes privados precisão entender que a limpeza dos lotes é de responsabilidade própria. A limpeza também é fundamental para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de animais peçonhentos como escorpiões.

Determinação

No final do mês passado, a instrução normativa n° 49 determinou que a altura máxima de gramas ou vegetações rasteiras em lotes particulares não edificados seja de até 25 centímetros. Passado deste limite, o proprietário da área deve realizar a limpeza. Para a limpeza em áreas públicas, a Comurg reforça que um cronograma está em execução para normalizar a limpeza da cidade.