Ex-governadores fraudaram outras obras além do Mané Garrincha, diz juiz

Ao autorizar a prisão temporária, hoje (23), de dois
ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, além
do ex-vice de Agnelo, Tadeu Fillipelli, e de mais seis pessoas, o juiz federal
Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
(TRF1), disse haver inúmeras provas de que as supostas irregularidades não se
restringem às obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha, um dos palcos da
Copa do Mundo de 2014.

“Existem inúmeros outros elementos probatórios de que as
irregularidades são mais amplas […], pois, no mesmo [período], ao menos outros
dois procedimentos licitatórios e contratos de obras e serviços foram
executados na capital federal, com a participação direta ou indireta das mesmas
empreiteiras, além de outras”, aponta o juiz.

As provas, segundo o magistrado, vêm dos acordos de
delação premiada firmados por três altos executivos da construtora Andrade
Gutierrez (Rogério Nora de Sá; Clóvis Renato Peixoto Primo e Flávio Gomes
Machado), além dos depoimentos à Polícia Federal (PF) de outros funcionários
das empresas envolvidas e de servidores de órgãos públicos. A construtora
também firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, já
homologado pela Justiça Federal.

Os outros “dois procedimentos licitatórios” a que se
refere o juiz federal são relativos às obras de implementação do Sistema BRT
Sul (obra de mobilidade urbana custeada com recursos federais do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC) e de realização dos serviços urbanísticos no
entorno do Mané Garrincha.

“É quase o mesmo grupo criminoso dividido, segundo o MPF,
em núcleo econômico [em cujo centro está a Construtora Andrade Gutierrez];
núcleo administrativo [gestores públicos]; núcleo financeiro operacional
[receptores, atravessadores e operadores das supostas propinas] e núcleo
político”, menciona o juiz.

Às autoridades, os executivos contaram que a licitação
foi forjada para que o consórcio Via Engenharia & Andrade Gutierrez fosse
escolhido para executar a obra. Em contrapartida, as empresas teriam pago
propina para o então governador, José Roberto Arruda, para seu sucessor, Agnelo
Queiroz, e seu vice, Tadeu Fillipelli.

Em sua decisão, o juiz federal menciona que, segundo a
PF, a reforma do estádio causou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão à Terracap e à
União, que detém 49% das ações da Terracap. E que a licitação foi executada e
concluída sem que os órgãos competentes tivessem realizado ao menos um estudo
de viabilidade econômica. O próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal e
Territórios (TCDFT) já havia constatado um superfaturamento de cerca de R$ 900
milhões, em valores atualizados. Além disso, no laudo entregue ao TRF, a PF
confirma, de acordo com o juiz, a existência de “fortes indícios” de fraude à
licitação.

No pedido de autorização judicial para as prisões
preventivas, a delegada federal responsável pelo inquérito policial, Fernanda
Costa de Oliveira, apontou que, em liberdade, Arruda, Agnelo, Fillipelli e os
outros investigados ofereciam “riscos à ordem pública e à instrução do
processo”. Para a delegada, eles podiam “empreender novas operações de lavagem
de dinheiro, dissipar ativos e efetuar tratativas visando a macular e destruir
provas, além de movimentar contas bancárias ainda não identificadas”.

Concordando com os riscos, o MPF endossou os pedidos de
prisões, mas sugeriu que, ao invés da prisão preventiva (prazo maior de
detenção), fossem decretadas as prisões temporárias (cinco dias podendo ser
renovada). Foi o MPF quem incluiu entre os alvos dos mandados de busca e
apreensão de Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado pelos procuradores como “operador
financeiro” de Tadeu Fillipelli.

(Agência
Brasil)