Janot pede autorização do STF para ouvir Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar o depoimento do presidente Michel Temer, do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também afastado do mandato. As diligências foram solicitadas nos inquéritos a que os acusados respondem na Corte, a partir das delações da empresa JBS.

Na manifestação, enviada ao ministro Edson Fachin, relator do processo, o procurador também defendeu a validade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Batista gravou conversas com Temer, Aécio e Loures.

No caso do presidente, cuja defesa contestou a validade dos áudios, a PGR sustenta que Temer não negou o encontro com o empresário, no Palácio do Jaburu.

Janot citou os pronunciamentos feitos por Temer, na semana passada. “Verifica-se que houve confissão espontânea quanto à existência do encontro não registrado no Palácio do Jaburu e do diálogo entre Michel Temer e Joesley Batista. Por outro lado, também há confissão espontânea nos pronunciamentos do presidente da República, dentre eles podemos citar o diálogo sobre possível corrupção de juízes; o diálogo sobre a relação de Joesley com Eduardo Cunha; o diálogo em que Michel Temer indica Rodrigo Loures para tratar com o colaborador Joesley Batista”, diz a petição.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Presidência da República e aguarda resposta. Os advogados de Rocha Loures e de Aécio Neves também foram procurados, mas não atenderam às ligações.

Delação da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem (26) que o plenário da Corte poderá discutir a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Para o ministro, outra questão que também deverá ser reanalisada pelo STF é a da decretação da prisão de condenados com sentença confirmada pela segunda instância. Ambos os casos terão impacto nas investigações da Operação Lava Jato.

Os questionamentos sobre o acordo da JBS começaram após os termos terem sido divulgados pela imprensa na semana passada. Segundo acordo assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles não cumprirão pena de prisão e poderão morar nos Estados Unidos, onde está parte dos negócios da família. Nos demais casos envolvendo delatores envolvidos em desvios da Petrobras, a pena de prisão por tempo determinado e o uso de tornozeleira eletrônica foram aplicados.

Segundo Gilmar Mendes, o juiz poderia fazer uma homologação prévia da delação, e os termos poderiam ser referendados por um colegiado. “A mim me parece que, neste caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, disse o ministro.

Sobre a questão da prisão após condenação pela segunda instância da Justiça, Mendes esclareceu que a decisão do STF que autorizou o cumprimento da sentença não é obrigatória e poderá ser revista.

“Em uma decisão de segunda instância é possível já autorizar a prisão, isso que nós dissemos. Não dissemos que ela se torna obrigatória. Acho que está havendo uma certa confusão em torno disso”,  afirmou  Gilmar Mendes.

MPF

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cunha no processo em que ela era ré junto com o marido, o ex-deputado Eduardo Cunha. A afirmação foi feita ontem (26) pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, durante entrevista coletiva para detalhar os pormenores da Operação Porto Seco, deflagrada na manhã desta sexta-feira.

“Nós vamos recorrer, nós discordamos [da decisão]. Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do juiz Sergio Moro na interpretação de um fato envolvendo a esposa de uma pessoa que sabidamente é ligado à corrupção”, disse o procurador. “Esperamos que no tribunal haja a reversão dessa absolvição”. 

(Agência Brasil)