Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas caso a Presidência da República fique vaga nos três primeiros anos do mandato presidencial. 

A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e tem como relator Lindbergh Farias (PT-RJ). Agora a PEC segue para o plenário do Senado e depois para análise da Câmara. Se aprovada, uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência devido à atual crise política levaria a eleições diretas, já que mandato do peemedebista se encerra no fim de 2018. 

O novo pleito aconteceria em 90 dias após o afastamento do presidente. No texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.

A atual legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A aprovação da proposta é defendida da oposição, principalmente após a divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
(Com informações do Uol)