Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (31/05), na Câmara dos Deputados, pediram a ampliação do prazo para doações do Imposto de Renda aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso. Geridos pelos conselhos do idoso, esses fundos podem captar doações de cidadãos, no limite de até 6% do imposto de renda devido; e de empresas, no limite de 1%.

Atualmente, as doações podem ser feitas até o fim do ano anterior ao da entrega da declaração. Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Amin Aur, esse não é o melhor momento para sensibilizar os doadores.

“É uma feliz época de festas de Natal, de Ano Novo e ninguém está pensando em quanto vai pagar de Imposto de Renda. Ninguém está cogitando isso no momento. Só se pensa e só se é motivado na hora de fazer a declaração. Aí é que vem o impulso para doar”, afirmou.

Projeto em análise –
A audiência desta quarta-feira, promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa, debateu o Projeto de Lei 3480/12, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos do idoso. Pelo projeto, os contribuintes poderão fazer as doações no mesmo ano, até o momento do envio da declaração de Imposto de Renda.

Para a autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da Comissão de Legislação Participativa, é a chance de driblar a falta de verbas públicas e prover as unidades de atendimento à pessoa idosa com recursos da iniciativa privada.

“No caso do idoso, principalmente na área da saúde, nós estamos enfrentando muitas dificuldades das instituições de longa permanência, que têm poucos recursos para prestar um bom serviço”, declarou.

Captação de doações –
Funcionando desde junho do ano passado, o Fundo Estadual do Idoso de Goiás poderia apoiar 24 entidades que tiveram seus projetos aprovados pelo Conselho Estadual do Idoso. No entanto, apenas seis conseguiram captar recursos.

A representante do conselho, Ignês Guardiola, disse que a ampliação do prazo para conseguir doações poderá modificar esse quadro. Ela apontou dificuldades das instituições.

“Apesar de a gente divulgar, nem todas as entidades que fizeram projeto tinham uma noção de que elas tinham que ir em busca de pessoas e empresas. Então, por exemplo, quem mais captou no estado de Goiás foi o Banco de Olhos, que direcionou o pedido para grandes empresas e até para fora do estado e conseguiu captar quase R$ 5 milhões”, disse Ignês.

Representantes de entidades candidatas ao benefício também defenderam a ampliação do prazo. A presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, Maria Leitão Bessa, ressaltou a importância de poder contar com as doações. “Nós precisamos de recursos para trabalhar, ajudar a família, apoiar os cuidadores, capacitar pessoal e ver todo esse desafio do diagnóstico da doença de Alzheimer”, afirmou.

Regulamentação dos conselhos –
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), lamentou que nem todos os conselhos estaduais e municipais do idoso estejam regulamentados. Cabe aos conselhos aprovar previamente os projetos de entidades de assistência aos maiores de 60 anos. No ano passado, o Fundo Nacional do Idoso conseguiu captar R$ 40 milhões.

A Secretaria de Direitos Humanos do governo federal tem informações detalhadas na internet sobre como implantar e regulamentar os conselhos e os fundos de idosos. O endereço é www.direitoshumanos.gov.br. Informações também pelo telefone (61) 2027-3014. 

Agência Câmara
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados