Pelo menos sete internos na unidade de recolhimento de
adolescentes Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no agreste paraibano, morreram e
dois ficaram feridos na madrugada deste sábado (03/06), durante um tumulto na
unidade.

Segundo a Comissão de Direitos Criminais da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a unidade tem capacidade para
40 internos, mas hoje abriga 218.

A respeito da tragédia, o Governo da Paraíba divulgou neste
domingo (04/06) uma nota oficial, cujo texto, na íntegra, segue abaixo:

“O Governo do Estado da Paraíba vem a público lamentar o
ocorrido na unidade Lar do Garoto, neste sábado (3), e informar que tomará
todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e,
consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por
eventuais omissões, negligências ou excessos.
No entanto, não admitirá que instituição alguma se revista
do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes
mesmo olhar-se no espelho.
Este é um problema que chama todas as instâncias de poder à
responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por
exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com
internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades.
A Unidade Lar do Garoto oferece aulas, atividades
ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria, confeitaria, confecção de
sapatos, bombeiro hidráulico), inclusive em parceria com o Ministério Público
do Trabalho. Existem, no entanto, dezenas de pedidos de liberação sem apreciação
por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de
internação.
Mesmo assim, o Estado não foge às suas responsabilidades e
não busca, na tentativa de esconder as próprias carências, transferir
exclusivamente para um ou outro poder ou segmento as causas de um problema que
é bem mais complexo.
A questão da vulnerabilidade dos jovens é um problema que
demanda esforços de todos os entes federados, desde à União, com uma política
nacional sólida, até, e principalmente, aos municípios, que deveriam contribuir
com uma política profunda nos campos da educação, esporte, cultura e lazer.
Este, por sua vez, é um governo que já entregou e está
construindo escolas técnicas estaduais profissionalizantes; que já entregou
mais de 2.500 novas salas de aulas, muitas delas em escolas cidadãs integrais;
que construiu centros de convivência coletiva como o Parque Bodocongó, em
Campina Grande, além de centros esportivos como a Vila Olímpica, em João
Pessoa; que forma centenas de crianças e adolescentes no Programa de Inclusão
Através da Músicas e Artes (PRIMA); que já enviou adolescentes das escolas
públicas para intercâmbio no Canadá, entre tantos outros programas e ações, e
que foi o único estado do Brasil a reduzir por cinco anos seguidos o índice de homicídios.
Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser
apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião
causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em
continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens.
Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.”

Fonte: Secom/PB