Governo da Paraíba divulga nota sobre tragédia no Lar do Garoto

Pelo menos sete internos na unidade de recolhimento de
adolescentes Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no agreste paraibano, morreram e
dois ficaram feridos na madrugada deste sábado (03/06), durante um tumulto na
unidade.

Segundo a Comissão de Direitos Criminais da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a unidade tem capacidade para
40 internos, mas hoje abriga 218.

A respeito da tragédia, o Governo da Paraíba divulgou neste
domingo (04/06) uma nota oficial, cujo texto, na íntegra, segue abaixo:

“O Governo do Estado da Paraíba vem a público lamentar o
ocorrido na unidade Lar do Garoto, neste sábado (3), e informar que tomará
todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e,
consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por
eventuais omissões, negligências ou excessos.
No entanto, não admitirá que instituição alguma se revista
do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes
mesmo olhar-se no espelho.
Este é um problema que chama todas as instâncias de poder à
responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por
exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com
internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades.
A Unidade Lar do Garoto oferece aulas, atividades
ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria, confeitaria, confecção de
sapatos, bombeiro hidráulico), inclusive em parceria com o Ministério Público
do Trabalho. Existem, no entanto, dezenas de pedidos de liberação sem apreciação
por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de
internação.
Mesmo assim, o Estado não foge às suas responsabilidades e
não busca, na tentativa de esconder as próprias carências, transferir
exclusivamente para um ou outro poder ou segmento as causas de um problema que
é bem mais complexo.
A questão da vulnerabilidade dos jovens é um problema que
demanda esforços de todos os entes federados, desde à União, com uma política
nacional sólida, até, e principalmente, aos municípios, que deveriam contribuir
com uma política profunda nos campos da educação, esporte, cultura e lazer.
Este, por sua vez, é um governo que já entregou e está
construindo escolas técnicas estaduais profissionalizantes; que já entregou
mais de 2.500 novas salas de aulas, muitas delas em escolas cidadãs integrais;
que construiu centros de convivência coletiva como o Parque Bodocongó, em
Campina Grande, além de centros esportivos como a Vila Olímpica, em João
Pessoa; que forma centenas de crianças e adolescentes no Programa de Inclusão
Através da Músicas e Artes (PRIMA); que já enviou adolescentes das escolas
públicas para intercâmbio no Canadá, entre tantos outros programas e ações, e
que foi o único estado do Brasil a reduzir por cinco anos seguidos o índice de homicídios.
Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser
apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião
causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em
continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens.
Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.”

Fonte: Secom/PB