Relatório da reforma trabalhista deve ser votado ainda hoje

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar
hoje (6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma. Ele defende que o texto seja
aprovado como saiu da Câmara, sem alterações, e que o presidente Michel Temer
vete seis pontos.

Já os senadores oposicionistas apresentaram três votos em
separado, que são como relatório alternativos, defendendo a rejeição completa
da proposta. No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati
(PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus
votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos.

O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200
emendas apresentadas pelos senadores. Se houver qualquer mudança de mérito no
texto, isso fará com que a proposta volte a ser apreciada pela Câmara.

Segundo Ferraço, alguns dos seis vetos que ele propõe estão
acordados com o presidente Temer. No caso de veto, os temas retornariam ao
Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória.

Entre os itens que o relator sugere o veto presidencial
estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre;
serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36
horas; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do
intervalo intrajornada.

A proposta de reforma trabalhista foi enviada ao Congresso
Nacional pelo Executivo e já passou por discussão em comissão especial da
Câmara e posterior votação no plenário da Casa.

Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela
Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de
seguir para votação no plenário do Senado.

Texto aprovado na Câmara

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no
texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara está o ponto
que estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado
sobre o legislado.

A proposta prevê ainda a extinção da contribuição sindical
obrigatória e a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário
trabalhar em dias e horários alternados. (Agência Brasil)