Goiás não pretende aderir à lei de recuperação fiscal

O secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, explicou nesta
quarta-feira (07/06), que Goiás não pode aderir à lei nacional que estabelece o
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal por conta do
baixo grau de endividamento. “É um dos menores do país. A dívida consolidada do
Estado é menor que a arrecadação. Essa relação está atualmente em 0,9. Isso
significa que hoje devemos 90% do que arrecadamos em um ano e estamos em uma
situação confortável”, afirmou.

“Se Goiás pudesse se beneficiar da rolagem de dívidas seria
ótimo, mas a lei estabelece que só podem se beneficiar do regime aqueles estados que tem dívida superior à arrecadação. Além disso, o regime prevê duras
contrapartidas”, comentou Navarrete. O decreto federal que regulamentou a “lei
dos falidos” é rigoroso nas contrapartidas. Ele estabelece, por exemplo,
congelamento de reajustes a servidores públicos e a restrição à realização de
concursos e limitando gasto com pessoal e serviço da dívida em 70% do
orçamento.

Navarrete fez balanço desses meses à frente da pasta, e
afirmou que Goiás está num caminho positivo já que “do ponto de vista
financeiro, somos um Estado que pode honrar com a folha de pagamento, com o
pagamento de dívidas e ainda conseguimos bancar o grande plano de investimentos
para o Estado”, analisou.

Quanto à sua saída, o secretário reafirmou que foi uma
decisão pessoal, para ingressar ao escritório de advocacia da família. “Fui
convidado pelo governador em outubro de 2016 e assumi com a intenção de ficar
até o final do mandato, mas por questões familiares eu precisei sair para
assumir o escritório de advocacia que até agora estava sendo comandado por
minha irmã”, disse.

Fonte: Goiás Agora