Marconi afirma que União irá regulamentar dívidas de estados com BNDES

Após a reunião do presidente Michel Temer com representantes
de 20 estados, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o governo
federal apresentou um cronograma para regulamentação do refinanciamento das
dívidas que as unidades da Federação têm com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com Perillo, o banco deve apresentar os critérios
para o alongamento dos débitos até julho, com a promessa de regulamentar e a
proposta efetivamente sair do papel até setembro, mas os governadores pediram
que os prazos sejam “os mais curtos” possíveis. Segundo o governador,
o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a aprovar um
projeto que dá as condições para que o projeto seja regulamentado na Comissão
de Assuntos Econômicos até a próxima terça-feira (20) e, logo depois, no
plenário da Casa.

“A parte do BNDES, que tem o aval da União, monta R$ 20
bilhões. Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Outra parte, que diz
respeito aos estádios da Copa, que incomoda demais vários estados, isso não tem
o aval da União e esse assunto vai ser discutido, tema que resulta em
aproximadamente R$ 30 bilhões [de dívidas dos] estados que fizeram”, disse
Perillo, complementando que a securitização de dívidas, os precatórios e
depósitos judiciais também foram ponto de pauta.

Ao todo, participaram do jantar, no Palácio da Alvorada, 16
governadores, quatro vice-governadores e presidentes de bancos públicos como o
Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os ministros da Casa Civil, Eliseu
Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira,
também estiveram no encontro.

Na abertura do encontro, o presidente Michel Temer sugeriu a
adoção de um “caminho saudável” para os estados e “que não seja
prejudicial” para o BNDES e nem para a União. “Eu apreciaria muito
que nós todos pudéssemos ter uma solução para a questão do BNDES. Há dívidas lá
que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não
garantidas pela União, que têm outro tratamento”, afirmou, antes de pedir
ao novo presidente do BNDES, Paulo Rabelo Castro, que apresentasse um
levantamento sobre o tema.

Sobre as condições para a garantia de novos empréstimos,
Perillo disse que Paulo Rabelo Gastro apresentou um “mecanismo” que
os relaciona a leis que garantam a eficiência econômica dos estados. “Já
aprovamos um conjunto de leis que garantem teto de gastos e outras medidas de
eficiência no gasto público. O que eu pedi foi que ele definisse um paradigma,
uma espécie de limites em relação ao que eles desejam que os estados
façam”, disse. (Agência Brasil)