Presos estão sem monitoramento

Marcus Vinícius Beck

A Spacecom, empresa responsável pelas tornozeleiras eletrônicas em Goiás, deixou de repassar informações sobre os 893 presos monitorados à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). De acordo com a companhia, o Governo do Estado deve cerca de R$ 1 milhão desde 2016 e por isso foi suspendido o serviço na segunda-feira (12). 

Promotor do Ministério Público em Goiás, Fernado Krebs, diz que o governo estadual tem que direcionar mais verbas para reformas, construções e retomada de obras, uma vez que a dívida precisa ser quitada para o serviço voltar a funcionar. “Como o Estado não está conseguindo sequer manter o serviço de tornozeleira eletrônica, que é essencial”, afirma o promotor. 

O Governo de Goiás, porém, afirma que “espera solucionar o mais rapidamente possível as pendências administrativas relacionadas ao contrato de fornecimento do serviço”. Em nota, a SSPAP declara que pagamento de R$ 551.810,72 dependem de renovação de contrato, de modo a ser assinado pela empresa e devolvido à secretaria. O valor é referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Em nota, a SSPAP diz que “a empresa se compromete a assinar prorrogação do contrato, vencido em fevereiro de 2017, enquanto a SSPAP se prontifica a efetuar o pagamento dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2017”.

Monitoramento

Em março deste ano, o Estado de Goiás tinha cerca de 744 pessoas monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica. Implantado em 2014, o monitoramento já chegou a alcançar 2 mil pessoas. No ano passado, a SSPAP divulgou número que oscilava de 1,6 mil a 1,8 mil. 

A secretaria mostrou tentativa de solucionar baixa quantidade de tornozeleira ao negociar com atual empresa de monitoramento, uma vez que a tentativa foi frustrada porque o processo estaria em aberto. Também em março, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) acordou que a Spacecom passaria a fornecer 2,1 mil tornozeleiras. 

O promotor Celestino explicou à época que o contrato com o Estado frisava quantidade mínima de 4 mil tornozeleiras que poderiam ser fornecidas pela empresa, mas a ordem de serviço assinada previa 2,1 mil. Com intermédio do MP-GO, o contrato foi renovado até 2018.

Titular da tutela difusa, o promotor Celestino dizia que demanda na capital seria solucionada com fornecimento de 2,1 mil tornozeleiras. O problema, porém, são os pedidos nas cidades do interior. “Esta nova licitação vem para solucionar os problemas do interior do Estado”, afirmou.

O programa

Lançado em 2014, o Programa de Monitoramento Eletrônico de Presos foi lançado com apresentação das tornozeleiras que foram criadas para presos do Estado. Na primeira etapa, a estimativa era de que 500 tornozeleiras e 200 equipamentos de proteção à vítima seriam entregues. 

José Elinton ressaltou à época que esta é uma alternativa ao Poder Judiciário e que vai ter reflexo no sistema de segurança. “Esperamos diminuir a densidade populacional dos presídios, dando condição para ressocialização dos indivíduos e dando condição ao Poder Judiciário da utilização desse equipamento de monitoramento eletrônico para que tenha mais essa alternativa para ao cumprimento de penas”, afirma.

Custos 

Sobre os custos de R$ 524.749,31, a SSPAP diz que eles são referentes a 300 novas tornozeleiras que foram adquiridas entre o período de outubro de 2016 a março de 2017. O órgão pontuou que “aguarda o repasse do Governo Federal para efetuar o pagamento”. O Ministério da Justiça afirma que vai apurar a situação mencionada pelo Estado de Goiás.