Coluna Xadrez: Orçamento Impositivo é alvo de debate na Alego

Rubens Salomão

Os deputados estaduais favoráveis à PEC do Orçamento
Impositivo convocam os 246 prefeitos de Goiás para audiência pública sobre a
proposta, que busca assegurar recursos no orçamento do estado para atendimento
de emendas parlamentares. Hoje as indicações dos deputados passam pelo crivo no
governador e podem ou não ser atendidas. O debate ocorre a partir das 9h na
Assembleia Legislativa e deve reunir também membros da Associação Goiana dos
Municípios (AGM), da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e representantes do
governo do Estado. Na última semana, o líder do governo na Casa, Francisco
Oliveira (PSDB), garantiu que a rejeição da PEC não é uma orientação do Palácio
e que a articulação é feita entre os parlamentares para que o impositivo seja
viável para cumprimento já em 2018. Além de Chiquinho, o presidente da
Assembleia, José Vitti (PSDB), voltou atrás e disse que não é mais contra a
matéria. Só pediu bom senso para que o índice não inviabilize obras e serviços
definidos pelo Executivo.

Números

O cálculo das emendas toma como base a receita corrente
líquida do Estado. O índice será progressivo, começando em 2018 com 0,85% até
atingir 1,2% a partir de 2021. Para o primeiro ano, cada um dos 41 deputados destinaria
R$ 4 milhões.

Proposta

O projeto ainda pode passar por mudanças, mas proíbe o
custeio com folha de pagamento e exige que 25% das emendas sejam aplicadas
obrigatoriamente na Saúde e outros 25% na Educação.

Regulação para terceirizar

A Câmara Municipal de Goiânia realiza hoje audiência pública
que visa tratar do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a
aplicabilidade delas para a melhoria da gestão municipal da capital. O debate
está marcado para às 9h efoi proposto pelo vereador Lucas Kitão (PSL), que é da
base do governador Marconi Perillo (PSDB) e defende a replicação da gestão
terceirizada, como pelas Organizações Sociais em hospitais estaduais, em
unidades e serviços da prefeitura de Goiânia. O debate terá a presença do
Procurador do Estado Rafael Arruda, autor de obras literárias que tratam das OSs
e do Terceiro Setor. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil,
regulamentado pela Lei de número 13.019/2014, contempla os procedimentos a
serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, para orientar os gestores públicos e as OSCs. A
proposta de audiência pública considera auxílio na gestão do município,
principalmente na Saúde e Educação, segundo Kitão.

Fiscalização

A gestão por organizações sociais ou da sociedade civil,
ambas sem fins lucrativos (ao menos em teoria), são defendidas pelo vereador. “Sou
favorável, desde que os convênios com o poder público sejam transparentes”,
explica o vereador.

Nada disso

O prefeito Iris Rezende (PMDB), no entanto, tem repetido
desde a campanha de 2016 e durante o mandato que não considera terceirizar
qualquer trabalho da prefeitura. Sem exceção.

Agenda constante

Já são 30 municípios visitados pelo governador Marconi
Perillo na agenda de entregas e assinaturas do programa Goiás na Frente.
Intenção é chegar a 60 até o fim do mês. Quem o acompanha se impressiona com a
recepção e disponibilidade do tucano.

Na hora!

Moradores e lideranças regionais buscam o governador, dão
sugestões e ele ouve, anota e pega as impressões. Assimila e comenta com os
auxiliares. As sugestões acabam se transformando em ações de governo.

Versão 98

Os auxiliares estão impressionados com a disposição do
governador. Dizem que o ritmo é parecido com o do primeiro mandato, com “gás
total” e “pique de dar inveja”.

Enquanto isso…

Ao mesmo tempo em que cumpre agenda, Perillo liga para
auxiliares, cobra resultados, fala com prefeitos e parlamentares e atende a
telefonemas de lideranças nacionais. Na lista recente: Alckmin, João Doria,
Bruno Araújo, Imbassahy.

Construção e reforma

Michel Temer decidiu processar Joesley Batista após o
empresário afirmar à revista Época, que o peemedebista lidera a “maior
organização criminosa do país”. Para Temer, o MPF vai utilizar as declarações para
“reconstruir” a base da denúncia.

Intermediador

Joesley disse ainda que o ex-ministro Geddel Vieira Lima
(PMDB-BA) era “o mensageiro” do presidente e responsável por informar Temer sobre
a situação de pagamentos feitos para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha.