Temer veta MPs que poderiam reduzir áreas de preservação ambiental

O presidente Michel Temer vetou hoje (19), integralmente, a
Medida Provisória (MP) 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional
(Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da
Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente também sancionou com
vetos parciais a MP 758/16.

Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse
público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias.

A MP 756 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e
o texto foi modificado pelos parlamentares elevando a área da Flona Jamanxin
transformada em APA, em relação ao texto inicial. Apesar de também ser uma
unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que
poderia ampliar o desmatamento na região.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma
nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as
modificações do Congresso e informou que recomendaria ao presidente Michel
Temer que vetasse o projeto. “O texto representa também um retrocesso nos
esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob
o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de
redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da
floresta em pé têm importância central”, registrou a nota.

As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a
floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo
que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A
APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Medida Provisória 758

Temer também vetou parcialmente a Medida Provisória 758 que
altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a
Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro
(EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163,
no Pará. Temer vetou mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares
a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na
proposta original.

“A modificação proposta altera substancialmente o regime de
proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com
potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região
sensível da Amazônia Brasileira”, explica nas razões do veto enviado ao
Congresso.

Ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer
marcou a organização não-governamental WWF Brasil e a top model brasileira
Gisele Bundchen que pediram o veto da medida.

(Agência Brasil)