O governo federal informou que enviará nesta quarta-feira
(28) ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito
suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os
pagamentos para emissão de passaportes.

A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confecção de
novos passaportes a partir das 22h dessa terça-feira (27). De acordo com nota
da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento
destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de
viagem”.

Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do
Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de
Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na
próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode
ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do
ministério.

A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do
ajuste fiscal, de acordo com o ministério.

Agendamentos

Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições
para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já
realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo
afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.

(Agência Brasil)