CCJ do Senado aprova lei que altera critérios de escolha de ministros do Supremo
PEC segue agora para tramitação no plenário do Senado
Uma proposta de emenda constitucional
muda o método de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A
medida, substituta para a PEC 44/2012, foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado (CCJ). De acordo com o texto, será o presidente
da República quem escolherá os novos ministros, processo já semelhante em se
tratando de outros cargos.
Além disso, será instituído mandato de
10 anos, sem recondução – hoje, se aprovada a indicação do ministro, ele fica
no cargo até completar 75 anos. A lista será elaborada por um colegiado que
inclui membros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo procurador geral da
república e pelo defensor público geral federal.
Pessoas que nos últimos quatro anos
tenham exercido mandato eletivo, exercido cargos como ministro(a), procurador
geral da República ou advogado geral da União não podem ser convocadas. O
indicado deve ainda ter exercido pelo menos 15 anos de atividade jurídica.
