Entrega de passaporte permanece suspensa

Marcus Vinícius Beck  

Os goianos que precisam do documento para não perder viagens internacionais estão apreensivos. De acordo com a Polícia Federal (PF), o agendamento online e o atendimento nos postos serão mantidos, mas a entrega dos novos passaportes dependerá da normalização da situação orçamentária do órgão. Congresso aprovou ontem no fim do dia liberação de recursos para a retomada da emissão dos documentos. 

Na última semana, a PF anunciou suspensão na emissão de passaportes devido “insuficiência do orçamento” destinados às atividades de controle migratório. No ano passado, por exemplo, foram emitidos 2,25 milhões documentos, 49,5 mil a menos do que em 2015. Para produção de passaportes é cobrado do cidadão uma taxa de R$ 257,15.  

Em 2016, a emissão já tinha sido prejudicada pela falta de matéria-prima para confecção da capa. Houve, também, falha na máquina que faz perfuração do documento, entre outros problemas. Normalmente, a previsão de entrega do passaporte é de seis dias úteis. O documento tem validade de dez anos para adultos e, para criança e adolescente, entre 4 a 18 anos, é necessário renová-lo a cada cinco anos. 

Há quinze dias, quando o governo federal anunciou a suspensão, o clima era de apreensão total. Estudantes que tentaram vaga de intercâmbio tiveram de contar com a incerteza. No entanto, a PF disse que a medida tornou-se necessária por causa de problema na programação orçamentária. 

Na época, o governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 102,3 milhões. O montante serviu para que o Ministério da Justiça e Cidadania garanta a retomada das emissões. O episódio está servindo como mais um capítulo da queda de braço entre Michael Temer (PMBD) e membros do Ministério Público. 

“O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem tem dinheiro para emissão de um documento necessário como o passaporte”, afirmou o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que é um dos responsáveis pela Operação Lava-Jato no Paraná. “Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo País”.

Lei orçamentária

A PF diz que “na há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”. De acordo com a instituição, chegaram ao limite previsto pela Lei Orçamentária. 

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, culpou o governo Temer por causa da interrupção na emissão de passaportes. “Sem previsão orçamentária fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi isso que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a casa da moeda”, afirmou.