Marcus Vinícius Beck

As agências da Caixa Econômica Federal estão neste sábado (8), para iniciar pagamento do último lote das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em Goiás, 95 unidades têm expediente das 9h às 15h. Mais de 94 mil goianos que nasceram em dezembro já podem sacar o dinheiro. 

Com o propósito de atender demanda para retirada do FGTS, as agências também vão solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. Também está previsto alterações no horário de funcionamento das agências na próxima segunda-feira (10). Todas as unidades vão abrir duas horas antes para serviços voltados ao benefício. 

No Estado, o valor total que é disponível para saques no último lote é de R$ 83 milhões. Esta fase estava prevista para começar no dia 14, mas foi antecipada para hoje. Deste modo, quem nasceu em dezembro terá período maior para fazer os saques, uma vez que o prazo termina em 31 de julho. 

Segundo a Caixa, em Goiás, a instituição pagou até sexta-feira (7) o benefício para 73% de trabalhadores e 88% em relação ao valor total. Assim, 312 mil pessoas que integram os outros lotes não sacaram o FGTS inativo. 

Para sacar o benefício, contudo, é necessário ir a uma agência da Caixa com Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Já para valores acima de R$ 10 mil é preciso apresentar a Carteira de Trabalho ou documento que comprove interrupção no vínculo de contrato. É preciso, ainda, documento de identificação.

Já para valores até R$ 1.500, o saque pode ser efetuado somente com senha e Cartão Cidadão durante o expediente do banco. Para valores de R$ 1.500,01 e R$ 3.000, a retirada pode ser feita com o Cartão Cidadão e senha.

Quem tem direito?

O beneficiário tem até o final deste mês para retirar o dinheiro. Caso não consiga pegá-lo, o valor voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado novamente se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem a retirada, como, por exemplo, trabalhadores e portadores do vírus HIV. Pessoas com doenças terminais também conseguem sacá-lo, bem doentes em estágio terminal, ou se ficar ao menos três anos sem receber o fundo de garantia. 

Também tem direito a fazer os saques das contas inativas quem, por exemplo, pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Entretanto, o trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa – ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. 

Todo trabalhador brasileiro registrado em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, ainda, trabalhadores rurais, temporários ou avulsos. Atletas profissionais e empregadas têm direito ao benefício, e diretor não empregado e empregado doméstico podem ser incluídos no sistema. O critério, porém, cabe ao empregador.

Direito

O fundo de Garantia do Tempo de Serviço entrou em vigor em 1° de janeiro de 1967. Concedido em 1966 por Roberto Carlos, o FGTS nasceu com objetivo de facilitar a demissão de trabalhadores e financiar construção de imóveis.