“Tivemos um semestre proveitoso”, diz presidente da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) registrou ao longo
do primeiro semestre de 2017 intensa atividade parlamentar no Plenário Getulino
Artiaga e nas Comissões Técnicas da Casa. Entre fevereiro e julho, os 41
deputados estaduais analisaram 1.970 processos, projetos e requerimentos de
iniciativa dos parlamentares, da Governadoria e de órgãos independentes que
compõem a Administração Estadual, como Ministério Público, Tribunal de Justiça
e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

Dentre
as matérias do Governo apreciadas neste semestre merece o destaque a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos, nº 3548/16, que
limita os gastos públicos até 2026 . A matéria foi
aprovada no final do mês de maio, em segunda votação, pelo placar de 29 sim e
11 não.

Durante sua tramitação, o texto sofreu modificações que
asseguraram a manutenção de direitos e garantias dos servidores públicos, como
quinquênios e concursos públicos, progressões para trabalhadores da Saúde e
reajustes para os da Educação, além da manutenção dos incentivos fiscais.

Após a votação desta PEC, o plenário também se debruçou nas
discussões e votações de sete projetos da Governadoria que concedia benefícios
e incentivos para os servidores da Educação. Os projetos de lei nº 2072/27, nº
2073/17 e nº 2074/17 reajustaram os vencimentos de professores, professores
assistentes, professores temporários e agentes administrativos educacionais. O
aumento varia de 7,64% a 34%, dependendo da categoria. Já o processo nº 2067/17
concedeu auxílio-alimentação aos servidores da Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Esporte (Seduce) no valor mensal de R$ 500,00.

A matéria nº 2030/17 concedeu gratificação por capacitação
continuada aos professores assistentes estaduais, que até o momento não têm
direito a ela. Os índices podem variar de 30% a 85%, a depender do nível de
capacitação de cada profissional. Além disso, o processo nº 2164/17 cria
Centros de Ensino em Período Integral e regulamenta a atuação dos professores
dessas unidades.

De acordo com levantamento da Diretoria Parlamentar da
Alego, desse total de proposições apreciadas, 1.586 foram requerimentos
apresentados pelos parlamentares, que versaram sobre diversos assuntos. Em
seguida aparece o Governo do Estado com maior número de projetos apresentados:
149 ao todo. Foram 118 projetos de lei, 30 vetos e a PEC do Teto de Gastos
Públicos.

Os deputados apresentaram no primeiro semestre deste ano 115
projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento
Impositivo, de autoria do deputado Henrique Arantes, que foi rejeitada em
votação no Plenário Getulino Artiaga, durante sessão extraordinária, na semana
passada.

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, aprovados e já
sancionados pelo governador Marconi Perillo, merece destaque o processo de nº
512/17, que instituiu o Estatuto do Cinéfilo, de autoria do deputado Diego
Sorgatto. Dentre outras inovações que visam proteger os direitos dos cinéfilos,
ficou estabelecido na Lei que será permitida a venda de até 50% (cinquenta por
cento) dos ingressos por meio da Internet, a obrigatoriedade de 3% (três por
cento) de assentos destinados a idosos, e os trailers e propagandas não poderão
ultrapassar 15 minutos. O projeto foi sancionado pelo Governo no dia 20 de
junho e deu origem a Lei de nº 19.680/17, já em vigor.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) concedeu
parecer contrário a 104 projetos de iniciativa parlamentar. Órgãos, como o
Poder Judiciário, apresentaram 12 projetos de iniciativa própria nos primeiros
seis meses do ano. Todos foram analisados em Plenário e retornaram às comissões
técnicas. Eles trataram de reorganização administrativa e de revisão de
benefícios e reestruturação de carreiras de seus servidores. A Mesa Diretora da
Alego apresentou três Projetos de Resolução, que trataram de assuntos internos
da Casa.

Ao encerrar as atividades parlamentares durante a sessão
extraordinária desta terça-feira, 4, a última do semestre, o presidente José
Vitti destacou a elevada produtividade nos primeiros seis meses de 2017.
“Tivemos um semestre muito proveitoso. “Todos trabalharam muito neste semestre,
tanto nós deputados, quanto os servidores. Para o segundo semestre, acreditamos
que vamos avançar mais ainda em relação à estrutura administrativa da Casa e a
retomada da construção da nova sede do Parlamento”, avaliou. 

Goiás Agora