Vazamento de vÃdeo Ãntimo de ator reforça legislação especÃfica
Advogado explica projeto em tramitação que visa proteger crimes cibernéticos de exposição
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Após ter um vÃdeo Ãntimo vazado no
último fim de semana, o ator José Loreto ficou entre os assuntos mais
comentados do Twitter. Este tipo de situação costuma ser bastante comum,
com a rápida propagação de conteúdos possibilitada pela internet. Por esta
razão, o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD) Rafael Maciel
reforça a urgência de aprovação de um projeto de lei que tipifique
especificamente este ato como um crime.
De acordo com o advogado, já existe
em tramitação uma proposta com este teor. Trata-se do Projeto de Lei (PL)
5.555/13, que modifica a Lei Maria da Penha para incluir essa exposição de intimidade
sexual como violência contra a mulher. Maciel explica que a lei protege ainda
homens, já que ainda que as mulheres sejam quem mais sofrem com este tipo de
conduta, revelando um caráter machista da sociedade, homens também podem ser
vÃtimas, como é o caso do ator.
A pena prevista neste PL não é a
ideal para o advogado, mesmo que seja maior que a atualmente prevista. Após saber da notÃcia, José Loreto, que está na super-série
“Os dias eram assim’, comentou o caso por meio de sua conta no Instagram
e disse que as medidas legais já foram tomadas: