PF deve voltar a emitir passaportes ainda nesta semana
Governo Federal deve autorizar repasse ainda nas próximas horas ao Ministério da Justiça para normalização de emissões
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Será sancionado hoje pelo presidente Michel Temer a liberação de um crédito de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça voltar a emitir passaportes. Com o setor de gastos no limite previsto pela Lei Orçamentária da União, responsável por estabelecer as despesas e as receitas realizadas no ano seguinte, e com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal em mais uma medida de urgência suspendeu a emissão de novos passaportes no último dia 27 de junho.
Com a publicação no Diário Oficial da União e devidamente sancionada por Temer, será feito o repasse ao Ministério da Justiça e a devida normalização da emissão do documento. Segundo dados da Polícia Federal, diariamente são realizados em média 11 mil atendimentos de requerimento de passaporte em todo o país. Durante os dias em que esteve paralisada, estima-se que a demanda deva superar os 150 mil pedidos.