O apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá,
litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será
repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho
publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no
processo.

“Tanto o produto do confisco criminal como o valor
mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu o
juiz.

Na publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia
decretado o confisco do apartamento por considerá-lo “produto de crime de
corrupção e de lavagem de dinheiro”. A fim de assegurar o confisco, o juiz
decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem
tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como
destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a
pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente
compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.

“Embora a ver do Juízo isso estava implícito na
sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, escreveu Moro em resposta
ao embargo de declaração da Petrobras. 

Agência Brasil