O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal
respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha
no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de
corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas foram enviadas à Temer,
que foi ouvido na condição de testemunha, no início do mês.

As respostas, divulgadas ontem (18), foram enviadas ontem ao
juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, e incluem
também duas respostas dirigidas ao ex-ministro do Turismo e ex-presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Entre as respostas a Cunha, Temer diz desconhecer a
participação de Cunha no esquema de cobrança de propina para liberação de
recursos do FI-FGTS. Também diz não ter conhecimento do pagamento de vantagens
indevidas feitas pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto
Júnior, a Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência,
para a liberação de financiamentos com recursos do fundo à construtora.

Delator na Lava Jato, Benedicto Júnior comandava o Setor de
Operações Estruturadas da empreiteira, que ficou conhecido como “departamento
da propina”. Cunha, preso desde outubro do ano passado, em Curitiba, é réu no
processo em que é acusado de cobrar comissões variáveis na aprovação de
repasses feitos pelo fundo.

Perguntado se foi o responsável pela indicação de Moreira
Franco para o cargo de vice-presidência da Caixa de Fundos e Loterias, Temer
respondeu que a indicação foi do PMDB, quando ele presidia a sigla. O
presidente negou ter sido responsável pela indicação de Joaquim Lima, que
sucedeu Moreira Franco no cargo.

Temer disse não se recordar de André de Souza, representante
dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS até 2012. Também disse não se lembrar
de ter participado de reunião para tratar de pedido de financiamento do FI-FGTS
com a participação de Moreira Franco ou André de Souza.

O presidente afirmou conhecer o ex-presidente da OAS, Léo
Pinheiro, condenado na Lava Jato. Disse ter se reunido com o empreiteiro para
tratar de doação eleitoral para as campanhas 2010, 2012 e 2014, já que o
executivo “colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB, em todo
Brasil”. Contudo, negou que os repasses estivessem “vinculados” à liberação de
recursos do FI-FGTS.

Já em relação a Benedicto Júnior, Temer disse “não ser
improvável” que o executivo tenha participado de encontros em que outras
pessoas o visitaram. Perguntado se André de Souza esteve em alguma dessas
reuniões, Temer respondeu não ter lembrança.

À pergunta sobre os locais onde ocorriam as reuniões para
tratar de doação eleitoral, o presidente disse que elas ocorriam “nos locais de
trabalho”, sem discriminar esses locais.

Temer respondeu ainda disse não saber quem foi o responsável
pela indicação de Joaquim Lima para uma das vice-presidências da Caixa a partir
de 2011, porque não o conhecia à época.

O presidente ainda negou conhecer Fábio Cleto e ter
participado da indicação dele para o cargo de vice-presidente da Caixa
Econômica Federal. Cleto foi indicado para o cargo por Eduardo Cunha, e também
fez parte do conselho do FI-FGTS. Em delação premiada, Cleto afirmou à Justiça
que o ex-presidente da Câmara cobrava comissões para a aprovação de repasses
feitos pelo Fundo FGTS.

Sobre a participação do ex-prefeito do Rio de Janeiro
Eduardo Paes para aceleração das obras do Porto Maravilha, Temer disse não ter
conhecimento. Negou também ter conhecimento sobre o pagamento de vantagens
indevidas para a liberação de recursos do FI-FGTS.

Sobre Henrique Constantino, Temer afirmou conhecê-lo, mas
disse que nunca tratou de questões relacionadas à liberação de recursos do
FI-FGTS com ele.

Sobre doações eleitorais ao PMDB por empresas que
participaram do consórcio responsável pelas obras do Porto Maravilha, entre
elas a Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, Temer negou ter conhecimento de
qualquer recebimento de vantagem indevida pelo PMDB, mas que os repasses à
sigla foram feitos de forma oficial.

Perguntado se as empresas responsáveis pelas obras do Porto
Maravilha fizeram doações à campanha do ex-deputado Gabriel Chalita à
prefeitura de São Paulo, em 2012, Temer disse não ter acompanhado a arrecadação
para aquela disputa.

Em resposta às duas perguntas feitas pelo ex-ministro do
Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, preso na Lava Jato, a
respeito da exoneração de presidente e vice-presidente da Caixa Econômica,
Temer disse que essa é a uma atribuição do presidente da República, que não
passa pela Câmara dos Deputados. 

Agência Brasil