Foi aprovado ontem (25), em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Habilitação Eletrônica (CNH-e) conforme proposta pelo
ministro das Cidades, Bruno Araújo. A CNH Eletrônica é a versão do documento
com o mesmo valor jurídico da impressa, em razão da adequação à Medida
Provisória nº 2200-2/2001, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos cidadãos
mais praticidade, por meio de aplicativo usado em smartphone.

“ Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto
de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade
do documento. Com isso,quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e
pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destaca o ministro
das Cidades, Bruno Araújo.

Com esta ferramenta, os motoristas poderão apresentar o documento de porte
obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com
certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.

Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os
dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de
testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.

Funcionamento

O usuário poderá realizar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran e requer
o uso de certificado digital, para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o

uso desse certificado. Para a ativação do cadastro será enviado um link para o
e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja
ter sua CNH digital. Para a segurança dos usuários no primeiro acesso, será
preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança, logo após o
usuário poderá inserir o PIN criado para poder visualizar o seu documento. 

Foto: José Cruz