O Procon Goiânia começou a fiscalizar na madrugada de sábado (12)
as baladas e eventos da Capital para coibir a cobrança de preços diferentes
para homens e mulheres. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria
Nacional do Consumidor, determinou no mês passado que a cobrança diferenciada é
ilegal, por entender que a situação trata a mulher como “objeto de marketing”.

O superintendente do Procon Municipal, José Alício de
Mesquita, disse que a fiscalização tem como objetivo inibir a discriminação de
gêneros nas relações de consumo. “Homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações. Portanto, cobrar preços diferentes é uma prática discriminatória e
que afronta o artigo 1º da Constituição Federal, que assegura o exercício dos
direitos sociais, individuais e de igualdade”.

Durante a operação, o órgão de defesa do consumidor verificou
ainda a fixação de cartazes sobre a capacidade máxima dos eventos, a validade
dos alvarás e a disponibilização de cardápios em braile e do exemplar do Código
do Defesa de Consumidor. Participaram da operação a Vigilância Sanitária,
Guarda Civil Metropolitana (GCM), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra
o Consumidor (Decon) e o Procon Goiás. Ao todo, seis estabelecimentos foram
fiscalizados.

Ainda de acordo com o superintende José Alício, ao longo do
ano, o Procon Goiânia realizará outras operações para defender o direito dos
consumidores. “Estamos sempre disponíveis para registrar as denúncias dos
cidadãos e realizar fiscalizações. Para isso, a população deve procurar a nossa
sede, que fica na Avenida Tocantins, número 191, no Setor Central, ou entrar em
contato pelo telefone 3524-2949”.

Veja aqui a nota técnica em que o Ministério da Justiça
recomenda o fim da cobrança diferenciada de ingressos para homens e mulheres.