A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga indícios
de irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouve nesta
segunda-feira (21) os engenheiros e servidores da secretaria, Carlos Alberto de
Miranda e Sérgio Fernandes Bittencourt. Eles endossaram o parecer que autorizou
a aquisição do serviço e equipamentos com a dispensa de processo licitatório da
empresa Dataprom, responsável pela venda de equipamentos, manutenção e
fornecimento de software que controlam e sincronizam os semáforos da capital.

A Comissão constatou que desde 2007 os contratos com a
Dataprom foram firmados sem processo licitatório e que a Prefeitura alegou inexigibilidade
para justificar a dispensa da competição. Desde que começou a operar em
Goiânia, a empresa já recebeu mais de R$ 11 milhões com venda de equipamentos e
manutenção sendo que apenas R$ 1 milhão passou por processo de licitação. 

Histórico

Há vinte anos a Dataprom opera livremente em Goiânia. Em
1997, a prefeitura abriu processo licitatório para a aquisição de equipamentos
e controladores de semáforos. O edital previa que a empresa vencedora deveria
abrir o protocolo de funcionamento do software. A Dataprom é de Curitiba,
venceu a licitação e instalou seus equipamentos na capital goiana. Com o
crescimento da cidade, em 2007, a prefeitura precisou adquirir mais
equipamentos e controladores de semáforos.

Em fevereiro deste ano a empresa chegou a suspender o
serviço de sincronização de semáforos na capital por falta de pagamento, o que
gerou muito transtorno no trânsito.

Os controladores de
semáforos são os equipamentos que permitem a abertura e fechamento dos
semáforos, sincronismo e as chamadas “ondas verdes”, que fazem com que vários
cruzamentos sejam abertos ao mesmo tempo agilizando o trânsito em avenidas que
o fluxo é contínuo.