O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras. Em nota enviada à imprensa, o ministério diz que comunicou a Eletrobras nesta terça que proporá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a “redução da participação da União” no capital da estatal.

• Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;

• Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa;

• O PPI é o colegiado que trata de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer. 

Fernando Coelho Filho, disse que a proposta é que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e que a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação.

Segundo o ministro, será feito um aumento de capital da estatal, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia do governo na empresa.

Também no comunicado, o ministério aponta que, por conta da crise econômica e da situação das contas públicas, não há hoje “espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais”, e que “não é mais possível transferir os problemas para a população.”

“A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos”, diz o documento.

O texto afirma ainda que “a União manterá poder de veto na administração da Eletrobrás “garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.” 

O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões, de acordo com dados da B3 considerando o fechamento das ações na sexta-feira (18). 

Problemas

O Ministério de Minas e Energia afirma que a decisão de propor a redução da participação da União na Eletrobras ocorre “após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa.”

De acordo com a pasta, “as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.”

A companhia terminou o 2º trimestre com uma dívida líquida de R$ 38,4 bilhões. Segundo a Economatica, a dívida da Eletrobras é a 4ª maior entre as empresas de capital aberto, perdendo só para Petrobras (R$ 295,3 bi), Vale (R$ 73,2 bi) e Oi (R$ 44,5 bi).

“Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde.”