OSs são inabilitadas na fase documental
As duas OSs terão um prazo de oito dias úteis para nova entrega do envelope de documentos. Ambas também poderão recorrer da decisão num prazo de cinco dias
As duas Organizações Sociais (OSs) que se apresentaram na sessão pública de abertura dos envelopes do Chamamento Público 01/2017 (11 escolas da Macrorregião de VIII – Águas Lindas/Planaltina) foram inabilitadas por falta de documentos. A sessão formal de abertura dos envelopes e conferência dos documentos foi realizada na última segunda-feira(21) no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON).
Os documentos do Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) e do Instituto Destra de Educação foram analisados pela Comissão de Seleção da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce). Essa comissão foi presidida pelo superintendente Executivo de Educação, Marcos das Neves, e formada pelo professor Luís Antônio Araújo, a representante da Secretaria de Saúde, Célia Regina Dias da Cunha, e o chefe do Núcleo de Monitoramento da Gestão Compartilhada, Ademar Rodrigues.
As duas OSs terão um prazo de oito dias úteis para nova entrega do envelope de documentos. Ambas também poderão recorrer da decisão num prazo de cinco dias, sendo que a Comissão de Seleção também terá um prazo de cinco dias para responder. A nova data para a audiência pública de análise documental será dia 31 de agosto.
Esse é o terceiro chamamento público da Seduce dentro da proposta de gestão compartilhada com Organizações Sociais na educação e o primeiro para a macrorregião do entorno do Distrito Federal. Há ainda um chamamento em tramitação para 14 escolas na Macrorregião V – Luziânia/Novo Gama. No primeiro chamamento, em fevereiro de 2016, para a gestão compartilhada de 23 escolas da região de Anápolis, nenhuma OS teve o projeto aprovado pela Seduce. No segundo, em agosto de 2016, também para Anápolis, a Organização Social Gestão Transparência e Resgate (GTR) foi selecionada, mas uma liminar da justiça suspendeu o chamamento naquela regional. O Governo aguarda o julgamento do mérito do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Recomendação do Ministério Público
Desde o primeiro chamamento, o processo foi modernizado, aprimorado e contou com a participação ativa do Banco Mundial, por meio de consultoria, na definição das premissas do projeto. Muitos pontos como a destinação dos recursos do FUNDEB e do FNDE, gestão democrática, entre outros ficaram mais claros. Isso assegura ao Governo de Goiás que o programa contemple todas as exigências legais ao tempo que estimula expressivos ganhos na qualidade do ensino na rede pública estadual.
De acordo com a secretária Raquel Teixeira, todas as recomendações feitas pelo Ministério Público direcionadas ao chamamento 01/2017 foram atendidas. “Temos convicção de que o modelo atende a constitucionalidade, a legalidade e as ferramentas que precisa para atingir a qualidade. Então, ao mesmo tempo, estaremos respondendo a essas recomendações e dando continuidade ao processo”, ressalta Raquel.
A titular da pasta reafirma que o modelo elaborado pela Seduce mantém a gestão democrática nas escolas, com eleições de diretores e autonomia do Conselho Escolar. Ela também ressalta que o processo de gestão compartilhada não é conflitante com os concursos públicos, que continuarão existindo. “Tanto é que estamos finalizando um certame que será aberto ainda este ano. Todos os professores efetivos mantém seus direitos adquiridos. Os temporários terão condições melhores, pois serão regidos pelo regime CLT. O modelo garante os benefícios de hoje e traz novos”, pontuou a secretária.
