Justiça do DF suspende atos que extingue reserva de mineração na Amazônia

Justiça Federal no Distrito
Federal determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato
administrativo” que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e
Associados  (Renca). A decisão liminar (urgente e provisória) é do juiz
Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal. Ela foi publicada na última terça-feira
(29).

“A análise conjunta de todos
esses normativos permite concluir que assiste razão ao autor quando sustenta
ser inadequada a pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou
parcialmente) a Reserva Nacional de Cobre e Associados, por meio de simples
decreto e sem a prévia deliberação no Congresso Nacional”, afirma
Spanholo. 

A Advocacia-Geral da União (AGU)
informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª região para
suspender a liminar.

Criada em 1984 e localizada entre
os estados do Amapá e do Pará, a Renca tem mais de 4 milhões de hectares,
aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial para exploração de
ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

Na última semana, o governo
federal anunciou a extinção da reserva, que fica na divisa entre o Sul e
Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. Depois, publicou um novo decreto com
poucas mudanças e que mantém a decisão de liberar a exploração mineral em parte
da área. 

Foto: Reprodução