Fiscalização inteligente amplia combate a sonegação de ICMS em Goiás

No primeiro semestre de 2017, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lavrou 3.202 autos de infração no valor de R$ 157.506.741,70, o que representa 76% do volume de todo o ano passado – 7.414 autos/ R$ 205.705.987,00. O aumento proporcional na receita de ICMS se deve à intensificação das ações de fiscalização para combater o crime de sonegação fiscal em Goiás e também ao uso de uma tecnologia avançada para identificar a fraude tributária relacionada ao trânsito de mercadorias.

Segundo o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, o Fisco adotou a Fiscalização Inteligente e Seletiva (FIS) em 2016. O órgão passou a utilizar uma plataforma tecnológica que armazena, analisa e cruza um grande volume de dados gerando indicadores que permitem a identificação de possíveis fraudadores de impostos.

O sistema reúne informações sobre a cadeia de todos os envolvidos com a movimentação de mercadorias: industriais, distribuidores, varejistas, transportadoras, motoristas e contadores. Uma vez que um deles for citado em autos de infração, multas ou irregularidades, o cadastro fará parte de uma lista negra. 

Quanto mais frequentes as ocorrências registradas e maior o número de sonegadores contumazes envolvidos, maior é o alerta emitido para determinada carga. Esse alerta via mobile (smartphones) é associado a recursos tecnológicos avançados de geolocalização e leitura de caracteres de placas de veículos.

Desta forma, há um acompanhamento em tempo real da mercadoria pelas rodovias a partir do momento em que a nota fiscal é emitida. Os fiscais abordam especificamente os veículos com cargas suspeitas de sonegação. Os auditores, por sua vez, têm acesso em tempo real a outros processos e podem incluir novos registros imediatamente.

O uso dessa fiscalização rendeu ao Estado de Goiás a conquista do prêmio nacional E-Gov, concedido pela Associação Brasileira das Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) em novembro de 2016. A premiação foi criada em 2002 como forma de reconhecimento aos melhores projetos e soluções de governo eletrônico na administração pública do país. 

Adonídio afirma que Goiás está na vanguarda nacional ao adotar essa ferramenta que possibilita o uso nacional de recursos, reduzindo custos e aumentando a arrecadação. Por meio dela, é possível concentrar as equipes de fiscalização em posições estratégicas e ela também evita abordagem dos bons contribuintes. Entre Fevereiro e Agosto de 2017, foram realizadas cerca de 120 ações de FIS.

Fiscalização em Itumbiara

Uma das ações mais expressivas neste ano aconteceu no dia 19 de agosto no posto JK, onde foram flagrados 14 caminhões transportando mercadorias de forma irregular. O valor das mercadorias que entrariam ilegalmente no Estado soma R$ 557 mil. Foram recolhidos R$ 132 mil, considerando ICMS e multa, aos cofres públicos.

A abordagem ocorreu durante operação realizada na BR-153, na divisa com Minas Gerais, e flagrou cerveja, milho, feijão, sucata, brinquedos e vidros com documentação fiscal inidônea. O Brasil é o segundo país no ranking mundial de sonegação fiscal, só perde para a Rússia. De acordo com Adonídio, em 2015 e 2016 foram lavrados mais de R$13 bilhões em autos de créditos tributários, a maioria (90%), corresponde ao ICMS devido.

A Sefaz tem 12 delegacias regionais de fiscalização em todo o estado. O trabalho é realizado por auditores fiscais e servidores de apoio fiscal em parceria com as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal (PRE e PRF) nas divisas do estado.

Autos de Infração de Trânsito

2016 7.414  Autos de Infração R$ 205.705.987,00 (Todo o ano)

2017 3.202  Autos de Infração R$ 157.506.741,70 (até 30/06/2017)

Fiscalização Inteligente e Seletiva (FIS)

Entre Fevereiro e Agosto de 2017

Aproximadamente 120 ações de fiscalização 

Goiás Agora