Termina nesta sexta prazo para sugerir mudanças ao texto da reforma tributária

O prazo para apresentar sugestões
de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na
Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional
(PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada no mês passado pelo
relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Desde 23 de agosto até o momento,
já foram recebidas 112 sugestões de emendas. As contribuições podem ser feitas
no portal da Câmara, onde é possível adicionar ou excluir termos da proposta,
alterar a forma da redação do texto ou simplesmente fazer comentários de apoio
ou crítica ao teor da matéria.

Na primeira versão da PEC, Hauly
propõe simplificar a legislação tributária por meio da extinção dos impostos
que incidem sobre o consumo, como o IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins,
Salário-Educação, CideCombustíveis, todos federais, além do ICMS estadual e ISS
municipal.

No lugar, o relator propõe a
criação de dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Operações
com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e o
Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis,
serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas,
eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

Outra mudança proposta pelo
relator é a realocação da arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
e Doação (ITCDM) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)
para os municípios. A mudança na destinação das receitas destes impostos
deslocam para os municípios recursos da ordem de R$ 24.597 milhões, segundo
previsão do relator.

A proposta estabelece um prazo de
transição para consolidação das mudanças e não prevê mudança na carga
tributária global, que atualmente corresponde a cerca de 32,66% do Produto
Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal.

Há ainda a proposta de
desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de
máquinas, equipamentos e outros itens de exportação e a adoção da cobrança
eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido
automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é
feito nos Estados Unidos, por exemplo.

A expectativa do relator é de que
a reforma tributária tenha mais apoio e uma tramitação mais tranquila,  ao
contrário das reformas previdenciária e política que enfrentam dificuldades
para avançar na Câmara. 

Foto: Reprodução

Com informações da Agência Brasil