Ministério reconhece direito de indígenas a posse de 1 milhão de hectares no AM

Portaria do Ministério da
Justiça, publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), reconhece como
território tradicional indígena uma área de aproximadamente 1,2 milhão de
hectares localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas.
Um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol
oficial.

Com a publicação da Portaria 783,
a Terra Indígena Jurubaxi-Téa (anteriormente denominada Baixo Rio Negro II)
supera as etapas de estudo, delimitação e declaração, estando, assim,
autorizada pelo ministério a ser demarcada, homologada e regularizada. A
portaria estabelece que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá promover a
demarcação administrativa da terra indígena para posterior homologação
presidencial.

Segundo estudos antropológicos
realizados pela Funai, no passado, toda a área era habitada por índios das
etnias Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pi-ra-Tapuya, Tariana,
Tikuna e Tukano – que pleiteiam o usufruto exclusivo sobre o território.

Segundo o Ministério da Justiça,
a posse permanente dos povos indígenas foi declarada após não haver
contestações ao Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena
dentro do prazo limite. O estudo de identificação e delimitação da Jurubaxi-Téa
foi publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2016.

Localizada na margem direita do
médio curso do Rio Negro, a Terra Indígena Jurubaxi-Téa abrigava, em 2013, 904
índios distribuídos em oito comunidades e 55 sítios, segundo os dados do relatório
de identificação. Os sítios são aglomerações formadas por poucos grupos
domésticos – geralmente famílias extensas – que, apesar de residirem em locais
mais afastados, mantêm-se ligados às comunidades. Há ainda as
“paragens”, abrigos utilizados como base para as expedições mais
longas de caça, pesca ou coleta.

Os povos indígenas que
tradicionalmente ocupam a Terra Indígena Jurubaxi-Téa engajam-se em um esquema
produtivo caracterizado por múltiplas atividades complementares, tais como a
agricultura, a caça, a pesca e o extrativismo. 

Agência Brasil (Foto: Reprodução)