Governo quer concluir privatização da Eletrobras até o primeiro semestre de 2018

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse
hoje (12) que o governo quer concluir a privatização da Eletrobras ainda no
primeiro semestre de 2018. O detalhamento do modelo de desestatização e as
condicionantes devem ser apresentados este mês. Uma dessas condicionantes,
segundo ele, é que parte dos recursos financeiros das usinas no Rio São
Francisco fique para um amplo programa de revitalização do rio.

Coelho Filho explicou que o processo de recuperação da
empresa ocorre paralelamente à privatização, com a venda de distribuidoras e
ativos para dar liquidez às contas da empresa. “O tempo é curto e este é, por
si só, um grande desafio”, disse. O ministro participou de teleconferência a
veículos da mídia internacional para falar das mudanças que estão ocorrendo nos
segmentos de petróleo e gás, mineração e energia elétrica.

Em agosto, o governo federal anunciou a privatização da
Eletrobras, com a redução da participação da União no capital da empresa, a
exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. O ministro reafirmou que a
Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu ficarão de fora do processo, mas
os demais ativos da Eletrobras serão colocados no mercado acionário.

A ideia é pulverizar o controle da empresa, abrindo o
capital para que investidores privados injetem dinheiro na companhia, na bolsa
de valores. Segundo Coelho Filho, o governo só venderá ações da Eletrobras se a
entrada de investidores não for suficiente para que a União fique com menos de
50% das ações na distribuição final da companhia. “A venda direta de parte das
ações da União pode ser analisada pelo governo”, disse.

Com 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, duas
termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, a Eletrobras é responsável
por um terço do total da geração de energia do país. Também é a maior empresa
de transmissão de energia, com quase metade das linhas de transmissão. De
acordo com o ministro, a Eletrobras e a Petrobras são as empresas públicas do
setor maiores vítimas da recessão e da má gestão dos últimos anos.

Para Coelho Filho, os leilões programados para este ano
ajudarão no processo de recuperação da Petrobras. Em setembro, será feita a 14ª
Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás
Natural, com a participação de mais de 30 empresas. Em outubro, serão duas
rodadas de leilão do pré-sal. “Também foi anunciado leilões para 2018 e 2019,
dando previsibilidade para as empresas e a indústria que se movimenta em torno
do setor de óleo e gás”, acrescentou o ministro.

Extinção da Renca

Sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados
(Renca), entre o Pará e Amapá, e a abertura da área para exploração mineral, o
ministro Coelho Filho explicou que ela pode ajudar a combater o garimpo ilegal.
“Mostraram recentemente que tem mais de 30 mil garimpeiros trabalhando de forma
ilegal, 28 pistas de pouso clandestinas, e ninguém nunca reclamou”, disse. “A
presença do Estado e da iniciativa privada vai expelindo a atividade que
acontece de forma ilegal”.

Ele explicou que a ideia é manter intocadas as reservas
ambientais federais e estaduais e as reservas indígenas da região. “Com a
permissão de se pesquisar, estudar e, possivelmente no futuro, explorar a área,
que aconteça dentro da legislação ambiental”, afirmou, explicando que cabe ao
Ministério de Minas e Energia fazer a fiscalização de atividades de mineração
reguladas. A repressão a atividades ilegais é feita pelos órgãos ambientais
competentes.

Em agosto, o presidente Michel Temer assinou decreto que
extinguiu a Renca. A decisão gerou questionamento e, com a repercussão
negativa, o governo informou que editaria um novo decreto para descrever, de
forma mais detalhada, como será extinta a reserva. O Ministério de Minas e
Energia também suspendeu a análise de processos minerários na área da Renca até
que seja feita discussão com a sociedade e prestados esclarecimentos sobre as
condições que levaram à extinção da reserva.

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João
Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a
proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados, incrustada em uma região
entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, a pesquisa mineral e a atividade econômica na
área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais
(CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela
companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a existência de ouro,
manganês, ferro e outros minérios na área.

Agência Brasil (Foto:
Divulgação)