MP-GO aciona 12 por irregularidades em compra de materiais para o Detran

Uma ação, movida em nome
do promotor de Justiça Fernando Krebs contra o Departamento de Trânsito de
Goiás (Detran), uma escola e autoridades do Estado, pela prática de improbidade
administrativa. O fato, teria acontecido entre os anos de 2014 e 2016 gerando
um desfalque de aproximadamente R$ 13 milhões.

A
compra de materiais escolares teria sido superfaturada e respondem ao processo,
além do órgão, a gerente de Educação para o Trânsito em 2014, Priscila Carandina;
o diretor técnico de Atendimento da época, Horácio Mello e Cunha Santos; o
ex-presidente e atual presidente do Detran, João Furtado de Mendonça e Manoel
Xavier Ferreira Filho; os ex-gerentes de Licitações do órgão Alexandre Maia
Garrote e Glézia Avelino Rosa; e os diretores de Operações e de Planejamento e
Finanças, Sebastião Vaz da Silva e Francisco de Assis Peixoto, bem como o
ex-gerente de Formação de Condutores de Veículos, Élvio Neto Vieira. São
igualmente réus na ação a ND Editora e Publicidade Ltda. e seu dono, Joaquim
Saeta Filho.

O esquema 

Ao todo, o Detran teria compro em um período de 2 anos, 3.350 milhões de
manuais interativos de trânsito da ND Editora, todos com ausência de licitação,
fato que era justificado pela exclusividade de distribuição do produto no
Centro-Oeste.

Em nota, a promotoria
afirmou que o reconhecimento e a declaração não obedeceram à Lei de Licitações,
ao passo que não houve evidências quanto ao modo objetivo de que não há no
mercado editorial materiais de educação de trânsito semelhantes ao da empresa.

Para ele, houve ainda houve
superfaturamento na quantidade e no preço do papel exigidos para a fabricação
dos discos interativos: “Isso elevou bastante o custo final, e por, fim, a
empresa apresentou percentual exorbitante de lucro, bem como incluiu tributos
diretos indevidamente para majorar sua planilha de custos”, afirma.