Em resposta aos frequentes casos
de brigas e vandalismo envolvendo torcedores de futebol, a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou uma proposta (PLS 28/2014) que
torna mais severas as punições a integrantes de torcidas organizadas que
promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros
locais públicos. O texto, votado em caráter terminativo, vai direto à Câmara
dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Durante a tramitação no Senado, a
proposta sofreu alterações na Comissão de Educação, que foram acatadas pelo
relator na CCJ, senador José Pimentel (PT-CE). Originalmente, a proposta
estabelecia prisão de dois a oito anos para os torcedores envolvidos em brigas.
Com as mudanças, a pena será de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), alvo das mudanças do
projeto, fixa pena de um a dois anos de reclusão.

Ainda segundo o texto do senador
Armando Monteiro (PTB-PE), a mesma pena será imposta aos torcedores que se
envolverem em distúrbios em um raio de cinco quilômetros ao redor de onde
acontecem os jogos, ou durante os trajetos de ida e volta. Se dos casos de
violência resultar morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser
acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes.

Estatuto do Torcedor

O texto aprovado traz novidades
ao Estatuto do Torcedor. Uma delas é a proibição de transferência de verbas
públicas ou pertencentes às empresas estatais às torcidas organizadas, já
prevista na Lei 13.019/2014, e a dissolução judicial da torcida organizada
cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos.

“Isso sinalizará para a sociedade
que o Estado não tolerará mais esse tipo de comportamento, que não se
compatibiliza com a cultura familiar e de paz que deve imperar no esporte”,
destacou o relator. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução