O Brasil assinou hoje (20) o
Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o
primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 47 países. Ao longo do dia,
mais cinco países devem firmar o documento. O acordo impede que os Estados-parte
desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou
qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.

A conferência para negociar o
texto foi proposta pelo Brasil, a África do Sul, Áustria, Irlanda, o México e a
Nigéria no fim de 2016. O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou
permitir atividades relacionadas ao uso e também ao desenvolvimento de armas
nucleares. O texto do tratado foi acordado no último dia 7 de julho. A segunda
etapa é a assinatura de hoje, embora esse seja apenas o primeiro dia para
assinatura, que pode ser feita por outros países a partir de agora. Depois
disso, ainda é necessário que cada país que tenha assinado o texto faça a
ratificação, e o acordo só passa a valer depois que 50 países tiverem passado
por todo o processo.

O embaixador Sergio Duarte,
ex-alto representante da ONU para Assuntos de Desarmamento e atual presidente
da Organização internacional sobre Relações internacionais Pugwash, diz que o
tratado proíbe a última categoria de arma de destruição em massa que não estava
proibida: “armas químicas e armas biológicas já estão proibidas por tratados
internacionais, esse tratado cuida da terceira e última categoria, a arma
nuclear, que é a mais cruel e a mais indiscriminada de todas as três”. As armas
biológicas foram proibidas em 1972, e as químicas em 1993.

Cristian Wittmann, professor da
Universidade Federal do Pampa, diz que, apesar da ausência das potências
nucleares na negociação do tratado, ele não deixa de ser eficaz: “em primeiro
lugar, ele retoma o debate sobre a importância da eliminação das armas
nucleares, aumentando a pressão nos países nuclearmente armados. Ele também
traz novos aspectos quanto ao financiamento dessas armas e atividades militares
conjuntas que possam envolver armas nucleares”.

O ministro das Relações
Exteriores da Áustria, Sebastian Kurz, afirma que, apesar de muitos
argumentarem que as armas nucleares são indispensáveis para a segurança
nacional, essa ideia é falsa: “O novo tratado oferece uma alternativa real para
a segurança: um mundo sem armas nucleares, em que todos estarão mais seguros,
onde ninguém precisa ter armas nucleares”.

Durante o discurso para
assinatura do tratado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas,
António Guterres, lembrou as vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que
existam cerca de 15 mil ogivas, mais de 4 mil em estado operacional. Os gastos
de potências nucleares com a manutenção e modernização dos seus arsenais é de
cerca de US$ 100 bilhões. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução