Refis em Anápolis arrecada R$ 16 milhões

Superando
as expectativas, que giravam em torno de R$ 11 milhões, o Programa Municipal de
Recuperação de Crédito (Refis) da Prefeitura de Anápolis atingiu números que
vão possibilitar novos investimentos ainda este ano. Quase 58 mil guias de
pagamento foram compensadas até a quinta-feira (21), totalizando quase R$ 16
milhões, que já começaram a entrar nos cofres do município.

A
maior parte desse montante foi paga à vista, aproximadamente R$ 12 milhões. Os
recursos já têm destinação, sendo 30% reservados para a educação – cerca de R$
5 milhões (superando em 5% a previsão legal para esse caso). Na saúde, o
investimento será de 20%, também 5% acima, somando mais de R$ 3 milhões. As
contrapartidas do município nas obras de mobilidade dos viadutos também serão
contempladas.

A
Secretaria Municipal da Fazenda informa que serão ajuizadas as dívidas
contraídas com o município referentes ao período de 2013 a 2015. Já os
inadimplentes de 2016 serão acionados por meio de protesto eletrônico. Antes do
Refis, a expectativa era incluir mais de 46 mil contribuintes. Agora, um pouco
mais de 20 mil podem ser protestados. Vale lembrar que, em qualquer tempo, o
pagamento ou o parcelamento das dívidas, encerram qualquer tipo de ação.

Segundo
o secretário da Fazenda, Geraldo Lino, as execuções fiscais serão iniciadas
pelos grandes devedores do município. “Esperamos a colaboração dos devedores. A
Prefeitura não pode proceder a renúncia de receitas. Por isso, vamos cobrar o
que é devido”, adiantou.