O
Ministério do Trabalho (MTB), por meio da Superintendência do Ministério do
Trabalho em Goiás em parceria com a Diretoria do Trabalho de Goiânia, realiza o
Dia D de Inclusão, no próximo dia 28 de setembro, em Goiânia. O evento será
realizado no “Mercado Popular da 74” em Goiânia, próximo ao Estádio Olímpico, em
parceria com várias entidades.

Segundo
o Superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira, o
objetivo da ação é promover a inserção e o acompanhamento de pessoas com
deficiência no mercado formal de trabalho. “Pretendemos facilitar o processo
tanto para o empregador quanto para o contratado, sem qualquer ônus para
nenhuma das partes”, disse.

Durante
o evento, as empresas atenderão em estandes, onde realizarão as entrevistas e
contratações dos candidatos às vagas oferecidas. Além disso, serão oferecidos
diversos serviços no local, como orientação voltada para os direitos de PcD,
esclarecimentos sobre serviços previdenciários e plantão fiscal para
esclarecimentos de dúvidas sobre emprego. Além da intermediação de vagas no
mercado de trabalho, o evento apresenta múltiplas atividades voltadas para a
inclusão. O dia D da Inclusão também visa mobilizar parceiros da
Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás, tais como a Prefeitura de
Goiânia, o SINE Municipal de Goiânia, as Associações Representativas e
Sindicais, o Sistema “S” dentre outras.

Os
trabalhadores que têm direito à Inclusão pela lei de cotas devem comparecer
levando a carteira de trabalho, registro de identidade, CPF, número do PIS e
comprovante de endereço. A apresentação desses documentos é fundamental para
efetuar o cadastro completo do trabalhador. Além de orientar sobre a Lei, o
encontro reúne empregadores para que possam cadastrar e divulgar oportunidades
de emprego aos trabalhadores. Lembrando que as pessoas com deficiência (PcDs)
que não possuírem Carteiras de Trabalho, a mesma será emitida na hora neste
evento para eles.

O
“Dia D” envolve um conjunto de eventos que ocorrem em diversas
cidades de todo o país, proporcionando espaços para o encontro entre pessoas
com deficiência e reabilitados do INSS, que têm interesse em ingressar no
mercado de trabalho, e as empresas que precisam cumprir as cotas de inclusão
desse público prevista em lei.

Em
todo o país, 6,2% da população brasileira possui pelo menos um tipo de
deficiência, seja física, intelectual, auditiva ou visual, de acordo com a
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde. Para garantir a inserção desses milhões
de brasileiros no mercado de trabalho, há 26 anos, foi criada a Lei
N°8.213/91,conhecida como a Lei de Cotas.

Segundo
a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem
preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de
deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar,
obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e
500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001
funcionários, 5% das suas vagas.

A
intenção do Dia D é incentivar as empresas a abrir vagas para pessoas com
deficiência e se adaptar as exigências da Lei. Segundo dados do MTb, caso as
empresas seguissem a Lei, seriam criados pelo menos 900 mil postos de trabalho
para esse público. “Muitas empresas acabam contratando as pessoas com
deficiência somente quando multadas pela fiscalização”, explica o
Superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira. “A alegação
é sempre que não possuem vagas adequadas a esses trabalhadores, já que muitos
deles possuem limitações físicas ou intelectuais que dificultariam sua
inclusão. Mas é sempre bom lembrar que os postos de trabalho devem ser
adaptados às pessoas, com e sem deficiência, e não as pessoas devem se adaptar
aos postos de trabalho”,  complementa o Superintendente.

O
objetivo principal do evento é oportunizar a reflexão da sociedade sobre as
barreiras físicas e sociais que prejudicam a acessibilidade e convivência no
ambiente de trabalho. Além disso, favorecer o convívio e interação entre as
pessoas com e sem deficiência, fortalecer as políticas de empregabilidade para
PcD, além de ampliar o número de trabalhadores com deficiência inseridos no
mercado formal de trabalho.