A Receita Federal aumentou a
fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher,
neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas,
após o envio do alerta sobre erros nas declarações.

De acordo com o subsecretário de
Fiscalização, Iágaro Jung Martins, no ano passado, foram autuadas pela Receita
15 mil empresas de todos os portes. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46
mil pequenas e médias empresas. A expectativa é autuar 30 mil, neste ano, e
mais de R$ 40 mil em 2018, após o prazo para que as empresas façam as
correções.

Martins destacou que, neste ano,
a fiscalização das pequenas empresas foi intensificada, sem abandonar o
trabalho com as grandes companhias. “A fiscalização está preocupada com os
tubarões, mas temos que ter uma estratégia com os pequenos. Há um percentual
muito grande de sonegação das pequenas empresas. A grande empresa não consegue
não emitir nota fiscal. As pequenas sonegam mais e contestam menos quando são
autuadas”, disse.

Em uma das ações, a Receita mirou
as empresas de setores com maior risco de acidente de trabalho que recolheram
uma alíquota menor de contribuição previdenciária. Essas empresas têm que
recolher uma alíquota adicional de 1%, 2% ou 3%, a depender do risco a que está
submetido o trabalhador, além da contribuição patronal de 20%. São empresas de
setores como químico, da construção civil e siderurgia. Nesse caso, o Fisco
enviou alerta a 7.271 empresas, com indícios de sonegação de R$ 386,7 milhões.
Após receber o alerta, essas empresas tiveram prazo até 30 de junho deste ano
para fazerem a autorregularização. Após esse período, as empresas começaram a
ser autuadas.

Do total de empresas alertadas,
68% fizeram a autorregularização, gerando recolhimento de R$ 340 milhões. No
caso das que não corrigiram as informações, a expectativa da Receita é
recuperar R$ 160 milhões da tributação devida mais R$ 120 milhões de multa.
Essa fiscalização abrangeu os anos de 2012 a 2015.

Também foram enviados alertas para
14.115 empresas médias e pequenas, com indícios de sonegação de R$ 420 milhões,
referente a 2013. Essas empresas declararam, erroneamente, serem optantes do
Simples Nacional, para recolher menor contribuição previdenciária. Do total de
empresas alertadas, 8,4% fizeram a autorregularização, com recolhimento de R$
50 milhões. O prazo para consertar os dados vai até o próximo dia 30. A
previsão da Receita é iniciar as autuações de 6.312 empresas em novembro. A
expectativa de recolhimento é de R$ 398,3 milhões. Desse total, R$ 170,7
milhões se referem a multas.

Segundo Martins, mesmo depois do
prazo, o contribuinte pode fazer a autorregularização. “Enquanto não iniciarmos
a fiscalização, o contribuinte pode corrigir e não ser autuado”, disse.

Outra ação da Receita focou nas
empresas, optantes do Simples Nacional, com inconsistências nas receitas brutas
informadas. Para identificar as empresas, o Fisco cruzou informações de notas
fiscais eletrônicas e de recebimentos por meio de cartão de crédito e débito com
a receita bruta declarada. Foram alertados 25.097 contribuintes, com indícios
de omissão de R$ 15 bilhões. A sonegação estimada é de R$ 600 milhões. Das
empresas alertadas, 16,7% fizeram a retificação da receita bruta no total de R$
1,775 bilhão, com expectativa de recuperação de R$ 71 milhões em tributos. O
prazo para a autorregularização vai até o próximo dia 30. Neste caso, a
fiscalização abrange os anos de 2014 e 2015.

A Receita lembra que a
autorregularização permite a redução da multa e o parcelamento do débito, por
meio da adesão a programa de regularização fiscal. Depois de instaurados os
procedimentos fiscais, as diferenças serão cobradas com multa com percentual
mínimo de 75%. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução