O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (3) que os ministros da Corte correm
o risco de “acabar nos [programa dos] Trapalhões” por praticar o “direito
constitucional da malandragem”.

Ele deu a declaração ao comentar
decisões recentes do STF, entre elas a que afastou o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) do exercício de seu mandato, cuja validade deve ser revisada nesta
terça-feira pelo plenário do Senado. 

“Nós temos já vários senadores e
deputados com denúncia recebida. Nesse caso, também nós deveríamos afastá-los?
E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas
de 512, 510?”, questionou Gilmar Mendes. “Quer dizer, o direito achado na rua,
o neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem, permitem esse
tipo de coisa?”

Ele citou ainda o julgamento
recente do STF que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulava a
prática da vaquejada, por entender que a prática submete animais a maus tratos.
A decisão acabou depois anulada por meio de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) aprovada no Congresso.

“Nós temos vivido de vez em
quando esse tipo de situação. É preciso que tenhamos uma análise crítica de
nosso próprio afazer”, disse. 

Para o ministro, ele e seus
colegas precisam ter mais sensibilidade e ser mais autocríticos na hora de
julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de pautas constitucionais.
Isso, na prática, seria tentar reescrever a Constituição, avaliou o
ministro.

“A gente precisa ter muito
cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a Constituição, vamos lá
para o Congresso e assumamos a função de legisladores”, disse ele nesta
terça-feira, antes de participar da sessão da Segunda Turma do STF.

Foro privilegiado

Gilmar Mendes aproveitou também
para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares,
condição processual que é alvo de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto
Barroso, na qual se pretende restringir a interpretação constitucional sobre o
tema, retirando do STF todos os casos que envolvam supostos delitos praticados
antes de o político assumir o mandato.

“Aí você vai dar para o juiz a
possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau? De determinar escutas,
busca e apreensão?”, indagou Gilmar. “Tudo isso é convite para crise, e a gente
já sabe que não vai dar certo”, afirmou. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução